[{"Id":939,"Numero":"004","Data":"2026-03-04","Descricao":"LEI Nº OO4 DE 04 DE MARÇO DE 2026.  “Dispõe sobre a constituição da Rede Municipal de Ensino do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, integrada pelas escolas, creches, préescolas e demais unidades educacionais municipais, e dá outras providências”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=939"},{"Id":938,"Numero":"003","Data":"2026-03-04","Descricao":"LEI N° 003 DE 04 DE MARÇO DE 2026.  Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Lugar e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para o custeio do Programa Transporte Escolar de Verdade. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=938"},{"Id":936,"Numero":"002","Data":"2026-01-29","Descricao":"“Dispõe sobre concessão de  reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 alterada pela Medida Provisória nº 1.334, de 2026”. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=936"},{"Id":935,"Numero":"001","Data":"2026-01-29","Descricao":"Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação – CME/BL no Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão e dá outras providências”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=935"},{"Id":918,"Numero":"026","Data":"2025-12-09","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Lugar, Maranhão, para o exercício financeiro de 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=918"},{"Id":917,"Numero":"025","Data":"2025-12-09","Descricao":"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=917"},{"Id":916,"Numero":"023","Data":"2025-10-31","Descricao":"“Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional   do   Município   de Bom Lugar, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=916"},{"Id":911,"Numero":"024","Data":"2025-10-20","Descricao":"“Dispõe sobre a atualização de valores e quantitativos de cargos no Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal atualizada pela Lei Nº 003/2025 e dá outras providências”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=911"},{"Id":913,"Numero":"022","Data":"2025-10-07","Descricao":"“Dispõe sobre à vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=913"},{"Id":912,"Numero":"021","Data":"2025-10-07","Descricao":"Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município o “Festejo em Honra ao Sagrado Coração de Jesus e Imaculado Coração de Maria” e dá outras providências”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=912"},{"Id":905,"Numero":"020","Data":"2025-09-24","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Municipal, no valor de R$ 1.434.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil reais), destinado à execução do objeto do Contrato de Repasse nº 978282/2025/MESP/CAIXA, e dá outras providências.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=905"},{"Id":879,"Numero":"018","Data":"2025-06-17","Descricao":"“Institui o Programa Municipal de Busca Ativa Escolar no Município de Bom Lugar – MA, como estratégia para combater a evasão e exclusão escolar, e dá outras providências.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=879"},{"Id":878,"Numero":"017","Data":"2025-06-17","Descricao":"\"Dispõe sobre a definição, delimitação e regulamentação do perímetro urbano do Município de Bom Lugar – MA, para fins de ordenamento territorial, planejamento urbano e desenvolvimento municipal, e dá outras providências.\"","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=878"},{"Id":873,"Numero":"","Data":"2025-06-10","Descricao":"7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? .Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, \"caput\", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, \"e\" do Decreto nº 10.540/20 DATA: 10/06/2025 COMPETÊNCIA: 05/2025. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, declara que, para o atendimento do tópico \"Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País, infoma que a LEI Nº 011, DE 27 DE JULHO DE 2023 ainda encontra-se em vigência. Conforme Legislação Local\"","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=873"},{"Id":877,"Numero":"014","Data":"2025-05-20","Descricao":"Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), para cobertura das despesas com a  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=877"},{"Id":835,"Numero":"013","Data":"2025-05-06","Descricao":"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Bom Lugar - Ma, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=835"},{"Id":834,"Numero":"012","Data":"2025-05-06","Descricao":"“DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=834"},{"Id":832,"Numero":"011","Data":"2025-04-30","Descricao":"“Dispõe sobre atualização dos quantitativos dos cargos constantes no Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal atualizada pela Lei Nº 003/2025 e dá outras providências”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=832"},{"Id":815,"Numero":"010","Data":"2025-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=815"},{"Id":816,"Numero":"009","Data":"2025-04-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bomlugar.ma.gov.br/leis.php?id=816"}]