| | 01/07/2025 | TRATA-SE DE PAGAMENTO DE 68909-EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE PARCELA UNICA MUNICIPAL - PROCESSO 25000109373202532. EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEP. BENJAMIN - RECURSO PAGO EM PARCELA UNICA R$ 1.000.000,00 - ORDEM BANCÁRIA 024480 - AG: 005282 - CONTA 90.750-2. | 2025 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 24/06/2025 | | 2026 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 23/06/2025 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES DA SAÚDE 2024 | 2024 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 018 | 17/06/2025 | Institui o Programa Municipal de Busca Ativa Escolar no Município de Bom Lugar MA, como estratégia para combater a evasão e exclusão escolar, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 17/06/2025 | "Dispõe sobre a definição, delimitação e regulamentação do perímetro urbano do Município de Bom Lugar MA, para fins de ordenamento territorial, planejamento urbano e desenvolvimento municipal, e dá outras providências." | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 11/06/2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 19 E 20 DE JUNHO DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| | 10/06/2025 | 7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? .Art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20 DATA: 10/06/2025 COMPETÊNCIA: 05/2025. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, declara que, para o atendimento do tópico "Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País, infoma que a LEI Nº 011, DE 27 DE JULHO DE 2023 ainda encontra-se em vigência. Conforme Legislação Local" | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 005 | 06/06/2025 | Convoca a 10º Conferência Municipal de Assistência Social. | 2025 | DECRETO |
| | 30/05/2025 | | 2025 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2025 | | 2025 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2025 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 LAI c/c art. 79, parágrafo único, indico I da Lei 14.133/2021, não houve processo de chamada pública (credenciamento) no período de 01/05/2025 a 30/05/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior. | 2025 | DECLARAÇÕES DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| | 21/05/2025 | LISTA DE ESPERA PARA ACESSO ÀS CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS MÉDICOS | 2025 | LISTA DE ESPERA PARA ACESSO ÀS CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS MÉDICOS |
| 014 | 20/05/2025 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), para cobertura das despesas com a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/05/2025 | Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04. Não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e também não realizou incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em lei. logo, não existem dados a serem publicados, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 23/04/2025 a 15/05/2025. Fundamentação: Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional. | 2025 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 13/05/2025 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL Município de Bom Lugar - MA 2026 2029 | 2026 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| | 13/05/2025 | TABELA COM O PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS E FUNÇÕES REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025 | 2025 | TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES |
| 013 | 06/05/2025 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Bom Lugar - Ma, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 30/04/2025 | Dispõe sobre atualização dos quantitativos dos cargos constantes no Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal atualizada pela Lei Nº 003/2025 e dá outras providências | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 01 E 02 DE MAIO DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| | 30/04/2025 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO | 2025 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
| | 30/04/2025 | PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 61/2025 - Prestação de contas anual de Governo, Município de Bom Lugar/MA, de responsabilidade da Senhora Marlene Silva Miranda, relativa ao exercício financeiro de 2022. Parecer Prévio pela Aprovação com ressalvas, das contas de Governo. | 2022 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 29/04/2025 | Relatório Anual de Gestão da saúde - 2023 | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 25/04/2025 | Lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo. | 2025 | MEDICAMENTOS |
| | 24/04/2025 | Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04. Não recebeu emendas parlamentares, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo, e não houve execução orçamentária e financeira oriunda das emendas pix recebidas em 2025. No exercício de 2025, até a presente data. Fundamentação: Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário. Art. 166-A, I (Emenda à Constituição nº 105/2019), Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024 Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura. | 2025 | TRANSFERÊNCIAS DISIPLINADAS PELA EC Nº 105 |
| | 24/04/2025 | Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04. Não recebeu emendas parlamentares, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo, e não houve execução orçamentária e financeira oriunda das emendas pix recebidas em 2025. No exercício de 2025, até a presente data. Fundamentação: Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário. Art. 166-A, I (Emenda à Constituição nº 105/2019), Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário, Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024 Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura. | 2025 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 23/04/2025 | Declaro, para os devidos fins, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04. Não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e também não realizou incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em lei. logo, não existem dados a serem publicados, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 01/01/2025 a 23/04/2025. Fundamentação: Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 198, §3º, III, do Código Tributário Nacional. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura. | 2025 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 003 | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 17, 18 E 21 DE ABRIL DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| 010 | 10/04/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 10/04/2025 | DISPÕE SOBRE OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESA E DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/04/2025 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 LAI c/c art. 79, parágrafo único, indico I da Lei 14.133/2021, não houve processo de chamada pública (credenciamento) no período de 01/03/2025 a 31/03/2025. | 2025 | DECLARAÇÕES DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| | 28/03/2025 | | 2025 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 25/03/2025 | Cria o Conselho Municipal de Habitação (COMHAB) e o Programa Municipal de Habitação (PMH) do Município de Bom Lugar/MA, bem como confere outras providências conexas. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/03/2025 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, nos anos de 2022 e 2024 não possui relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, pois não foi registradas solicitações, por meio da população e/ou solicitantes nos exercício mencionados acima. | 2025 | RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS 2022 E 2024 |
| | 18/03/2025 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 2024 | 2024 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 14/03/2025 | RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL DE EDUCAÇÃO 2024 | 2024 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 007 | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INCISOS NO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2025, que DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 13/03/2025 | Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos no perímetro da zona urbana e povoados do município de Bom Lugar e adota providências correlatas. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/03/2025 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2025 | 2025 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE GESTÃO DE SAÚDE |
| 002 | 26/02/2025 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 03 A 05 DE MARÇO DE 2025. | 2025 | DECRETO |
| | 26/02/2025 | ACÓRDÃO PL-TCE Nº 66/2025 | 2021 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 005 | 11/02/2025 | EMENTA: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS (ITBI) PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 11/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/02/2025 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 LAI c/c art. 79, parágrafo único, indico I da Lei 14.133/2021, não houve processo de chamada pública (credenciamento) no período de 01/01/2025 a 31/01/2025. | 2025 | DECLARAÇÕES DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 28/01/2025 | Dispõe sobre atualização dos vencimentos constantes no Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 28/01/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 001/2024, que concede reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 21/01/2025 | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, estabelece a política de recursos humanos, remuneração de cargos e funções e dá outras providências. | 2025 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | 05/01/2025 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 LAI c/c art. 79, parágrafo único, indico I da Lei 14.133/2021, não houve processo de chamada pública (credenciamento) no período de 01/04/2025 a 30/04/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior. | 2025 | DECLARAÇÕES DE CHAMAMENTO PUBLICO |
| 001 | 02/01/2025 | Exonera todos os ocupantes de cargos comissionados e detentores de funções de confiança ou gratificada, existentes no âmbito do poder executivo municipal e determina outras providências. | 2025 | DECRETO |
| | 02/01/2025 | | 2025 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2024 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 021 | 20/12/2024 | Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal 2024 e do Ano Novo 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Lugar, Estado de Maranhão, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 19/12/2024 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Bom Lugar - MA para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 19/12/2024 | Altera o Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/12/2024 | Plano de Ação: 09032024-072672 / 2024 - Programa: 09032024- MUNICIPIO BOM LUGAR(MA). CONTA BANCÁRIA: 6672006-8 -AG: 0764-1 - 202438930003-MÁRCIO JERRY- VALOR R$ 600.730,00 - Número da NS: 2024NS008820. Número do DH: 2024TF006602. DATA DO PGTO: 11/12/2024 17:19 - CONCEDENTE: COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN - Número do Empenho 2024NE002339 - Natureza de Despesa - 444041 - Subitem - 17 - Valor do Empenho - R$ 600.730,00 Trata-se de recursos recebidos para a execução do seguinte objeto: PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS COM CBUQ, SARJETA E MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR / MA, CONTRATO Nº 110901003/20242- CONCORRENCIA PUBLICA Nº 003/2024- PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0807001/2024 | 2024 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 11/12/2024 | Plano de Ação: 09032024-065654 / 2024- Programa: 09032024- MUNICIPIO BOM LUGAR(MA). CONTA BANCÁRIA: 85559-6 -AG: 0528-2 - 202443590005-DR. BENJAMIM- VALOR R$ 1.000.000,00 - Empenho: 2024NE000943 Nº 2024RO000974.... DATA DO PGTO: 26/06/2024 - 12:06 - CONCEDENTE: COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN - Número do Empenho 2023NE001441 - Natureza de Despesa - 444041 - Subitem - 17 - Valor do Empenho - R$1.000.000,00 Trata-se de recursos recebidos para a execução do seguinte objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no município de Bom Lugar/MA, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Contrato n. 041101006/2024 - PE. 006/2024 - PROC. ADM. N. 0801001/2024. | 2024 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 29/11/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/11/2024 | | 2025 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 017 | 14/11/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 12/11/2024 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR-MA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 12/11/2024 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DOS PROFESSORES REGENTES, PROFESSORES AUXILIARES E MEDIADORES ESCOLARES DOS 1º E 2º ANOS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE BOM LUGAR/MA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 12/11/2024 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem da Rede de Ensino Municipal de Bom Lugar e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 25/10/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 25/10/2024 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 9.814.581,07 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), para cobertura das despesas com a CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM 9 SALAS DE AULAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 25/10/2024 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 5.574.637,19 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), para cobertura das despesas com a CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 25/10/2024 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), para cobertura das despesas com a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES APROPRIADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 15/10/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências junto a Secretaria Municipal de Educação, para implantação da Escola em Tempo Integral. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/10/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data). Logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | ACORDOS FIRMADOS |
| | 02/10/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ 01.611.400/0001-04, não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas. A creche do município atende de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade. | 2024 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 02/10/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a Prefeitura Municipal de Bom Lugar/IVÍA, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente. | 2024 | EMPRESAS E PESSOAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS |
| | 02/10/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ: 01.611.400/0001-04, não realizou nos últimos 3 anos e até a presente data, Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 02/10/2024 | Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data) no Município de Bom Lugar, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e também não realizou incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em lei. logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 02/10/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Lugar. | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 02/10/2024 | Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data) no Município de Bom Lugar, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida. | 2024 | DÍVIDA ATIVA |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 019 | 05/09/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 03/09/2024 | Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Lugar e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 108.629,38 (cento e oito mil, seiscentos e vinte e nova reais e trinta e oito centavos. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/08/2024 | PARECER PRÉVIO CS -TCE Nº 133/2024 - Prestação de Contas Anual de Governo da Prefeitura de Bom Lugar/MA, exercício financeiro de 2012. Prescrição da pretensão punitiva. Resolução TCE/MA nº 383/2023. Emissão de Parecer prévio pela Abstenção de opinião. | 2012 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 06/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ: 01.611.400/0001-04, não realizou nos últimos 3 anos e até a presente data, Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 06/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data). Logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | ACORDOS FIRMADOS |
| | 06/08/2024 | Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data) no Município de Bom Lugar, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida. | 2024 | DÍVIDA ATIVA |
| | 06/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Lugar. | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 06/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a Prefeitura Municipal de Bom Lugar/IVÍA, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente. | 2024 | EMPRESAS E PESSOAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS |
| | 06/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ 01.611.400/0001-04, não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas. A creche do município atende de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade. | 2024 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 06/08/2024 | Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data) no Município de Bom Lugar, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e também não realizou incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em lei. logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 08/07/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI | 2024 | EDITAL |
| | 04/07/2024 | Plano de Ação: 09032024-066485 / 2024- Programa: 09032024- MUNICIPIO BOM LUGAR(MA). CONTA BANCÁRIA: 6672005-0 -AG: 0764-1 - 202437580006-RUBENS PEREIRA JÚNIOR- VALOR R$ 1.000.000,00 - Número da NS: 2024NS008820. Número do DH: 2024TF001290. DATA DO PGTO: 04/07/2024 11:16 - CONCEDENTE: COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN - Número do Empenho 2024NE002270 - Natureza de Despesa - 444041 - Subitem - 17 - Valor do Empenho - R$1.000.000,00 Trata-se de recursos recebidos para a execução do seguinte objeto: Construção de 47 (quarenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA. CT: 010401001/2024 | 2024 | EMENDA PARLAMENTAR |
| 018 | 01/07/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 03 DE JULHO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 28/06/2024 | Determina o recadastramento de permissionários detentores da licença para o serviço de táxi, assim como a suspensão das emissões de novos alvarás e a transferência de propriedade de licenças para o exercício da atividade de táxi no Município de Bom Lugar-MA e dá outras providencias. | 2024 | DECRETO |
| | 25/06/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 007 | 25/06/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual LOA, do Município de Bom Lugar para o exercício de 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/06/2024 | Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data) no Município de Bom Lugar, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e também não realizou incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em lei. logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 24/06/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Lugar. | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 20/06/2024 | Objeto do Instrumento CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA - Fundamento Legal Decreto n. 6.170/2007 - Órgão CONCEDENTE: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL -Caracterização dos interesses recíprocos A PROPOSTA EM QUESTÃO ESTÁ DE ACORDO COM OS INTERESSES DO ÓRGÃO,DANDO PRIORIDADE AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES QUE VISAM INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO,DE MODO A FORTALECER NOSSA PRODUÇÃO. Público alvo PÚBLICO DIRETAMENTE AS COMUNIDADES QUE NECESSITAM DE APOIO AINFRAESTRUTURA PRODUTIVA, OFERTANDO MELHORES CONDIÇÕES DAS VIASDE ACESSO AO NOSSO MUNICÍPIO E UMA MAIOR MOVIMENTAÇÃO DODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL. Problema a ser resolvido A POPULAÇÃO DA ÁREA A SER BENEFICIADA COM A PRESENTE INTERVENÇÃO SOFRE ATUALMENTE COM PROBLEMAS DE TRANSPORTE DE SUAS PRODUÇÕES DEVIDO À AUSÊNCIA DE VIAS DE ACESSO ADEQUADAS. Resultados esperados COM A IMPLEMENTAÇÃO DO OBJETO PRETENDE-SE GARANTIR TOTAL APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, FACILITAR O ACESSO DO OBJETO EM QUESTÃO,PERMITIR UMA MELHOR LOGÍSTICA PARA O ESCOAMENTO ADEQUADO DA PRODUÇÃO LOCAL, DIMINUIR OS CUSTOS DA PRODUÇÃO,FORTALECER A ECONOMIA REGIONAL, ESTRUTURAR MELHOR AS VIAS E APOIAR AS FAMÍLIAS A PROMOVER TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS EM SUAS CADEIAS PRODUTIVAS E ASSIM MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE CENTENAS DE FAMÍLIAS DO NOSSO MUNICÍPIO. Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa A NOSSA PROPOSTA É VIÁVEL E COMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS DO PROGRAMA, ESPECIFICAMENTE DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DE NOSSO MUNICÍPIO. R$ 968.721,96 Valor Global: REPASSE R$ 960.019,00 R$ 8.702,96 Valor Contrapartida Financeira PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA EM 08/01/2025 | 2023 | EMENDA PARLAMENTAR |
| 016 | 10/06/2024 | ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 033/2021 QUE TRATA DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 07/06/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ: 01.611.400/0001-04, não realizou nos últimos 3 anos e até a presente data, Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 07/06/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data). Logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | ACORDOS FIRMADOS |
| 015 | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 07 DE JUNHO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 014 | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 30 E 31 DE MAIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 16/05/2024 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/21 instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Bom Lugar-MA o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL |
| | 10/05/2024 | RECEITA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEPARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, PORTARIA Nº 3519, PROPOSTA Nº 36000581165202400, VALOR 1.300.000,00 e PORTARIA Nº 3591, PROPOSTA Nº 36000581160202400, VALOR 500.000,00 . | 2024 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 07/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ 01.611.400/0001-04, não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas. A creche do município atende de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade. | 2024 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 07/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bom Lugar. | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 07/05/2024 | Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data) no Município de Bom Lugar, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e também não realizou incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em lei. logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a Prefeitura Municipal de Bom Lugar/IVÍA, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente. | 2024 | EMPRESAS E PESSOAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS |
| | 07/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data). Logo, não existem dados a serem publicados. | 2024 | ACORDOS FIRMADOS |
| | 07/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ: 01.611.400/0001-04, não realizou nos últimos 3 anos e até a presente data, Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.Bom Lugar, | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 07/05/2024 | Declaro para fins que nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data) no Município de Bom Lugar, não possui lista de inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida. | 2024 | DÍVIDA ATIVA |
| 006 | 30/04/2024 | DISPÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DAS CAVALGADAS, E VAQUEJADA E RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICOS-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR ESTADO DO MARANHÃO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 30/04/2024 | Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para contribuição mensal à CNM (Confederação Nacional de Municípios). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 23/04/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE META E OBJETIVO NO PPA E LDO E DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EFETIVAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 LEI PAULO GUSTAVO | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 10/04/2024 | DEMONSTRATIVO DETALHADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA EM CONFORMIDADE COM AS TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 | 2024 | TRANSFERÊNCIAS DISIPLINADAS PELA EC Nº 105 |
| 001 | 03/04/2024 | Torna sem efeito a publicação da Lei Municipal nº 004/2024 publicada no Diário Oficial do Município de Bom Lugar, na Edição Nº 057/2024 e dá outras providências | 2024 | TERMO |
| | 29/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 28 E 29 DE MARÇO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| | 22/03/2024 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 2023 | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 003 | 19/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 19/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/03/2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS, NÃO REALIZOU NOS ÚLTIMOS 3 ANOS E ATÉ A PRESENTE DATA, INCENTIVOS RELACIONADOS A PROJETOS CULTURAIS (INCLUSIVE ESPORTIVOS), A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENÚNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 13/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ: 01.611.400/0001-04, não realizou nos úlKmos 3 anos e até a presente data, Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 13/03/2024 | | 2023 | RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO PCG |
| | 12/03/2024 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 12/03/2024 | Em cumprimento ao disposto nos artigos 75 a 80 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como as diretrizes financeiras trazidas com a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), temos a honra de apresentar a Exposição Circunstanciada da Gestão do FUNDEB DE BOM LUGAR - MA, referente ao exercício de 2023. | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 011 | 01/03/2024 | Dispõe sobre a atualização do Decreto Nº 004/2023 que trata da regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Bom Lugar, Maranhão. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2024 | Regulamenta o procedimento administrativo para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP, no âmbito da administração pública municipal de Bom Lugar/MA. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 01/03/2024 | Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal de Bom Lugar/MA. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 01/03/2024 | Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública municipal de Bom Lugar/MA. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 27/02/2024 | ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DO DECRETO Nº 020/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2024 | DECRETO |
| | 19/02/2024 | | 2024 | ATA |
| 006 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 12 A 14 DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 05/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Bom Lugar MA, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 29/01/2024 | Concede reajuste anual do piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 22/01/2024 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL GTI DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, E NOMEIA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2024 | DECRETO |
| | 18/01/2024 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2024 | 2024 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE GESTÃO DE SAÚDE |
| 003 | 11/01/2024 | Determino a instauração de Procedimento Administrativo para apuração de possível ocorrência de cadastramento de famílias inexistente no sistema do cadastro único do bolsa família no Município de Bom Lugar/MA e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 11/01/2024 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 024/2023 que Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n°.: 101, de 04/05/2000, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA ALCANÇANDO TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 01/01/2024 | | 2024 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 01/01/2024 | MEDICAMENTOS A SEREM FORNECIDOS PELO SUS E INFORMAÇÕES DE COMO OBTER OS MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. | 2024 | MEDICAMENTOS |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 026 | 21/12/2023 | Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal 2023 e do Ano Novo 2024, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Lugar, Estado de Maranhão, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.167,15 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS, PARA ATENDER AS AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 07/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 04/12/2023 | Dispõe sobre adoçao de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n°.: 101, de 04/05/2000, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 27/11/2023 | ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 020/2023 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| | 21/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 022 | 21/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 21/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 14/11/2023 | SÚMULA: Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Bom Lugar, revoga a Lei Complementar nº 57/1998, e suas alterações posteriores. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 07/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2023 | DECRETO |
| 017 | 07/11/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.167,15 (CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS, PARA ATENDER AS AÇÕES DO SETOR DE CULTURA PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 23/10/2023 | A Prefeita Municipal de Bom Lugar (MA), em conjunto com o Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, resolve: Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Bom Lugar, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, tendo como tema central: Democracia e Direito à Cultura" | 2023 | DECRETO |
| 003 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROMAC PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR MA, EXERCÍCIOS 2023 E 2024. | 2023 | EDITAL |
| 017 | 18/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo acompanhamento, supervisão, orientação, fiscalização em todo o desempenho das atribuições do Educador voluntário da rede municipal de ensino e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 016 | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 13 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 02/10/2023 | TORNA PUBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BOM LUGAR MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 28/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2023 | Plano de Ação: 09032023-031765 / 2023- Programa: 09032023 - MUNICIPIO BOM LUGAR(MA). CONTA BANCÁRIA: 82.405-4 -AG: 0528-2 - 202337580003-RUBENS PEREIRA JÚNIOR- VALOR R$ 1.000.000,00 - Número da NS: 2023NS027844. Número do DH: 2023TF009328. DATA DO PGTO: 28/09/2023 - CONCEDENTE: COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN - Número do Empenho 2023NE001422 - Natureza de Despesa - 444041 - Subitem - 17 - Valor do Empenho - R$ 250.000,00 E 2023NE001422 - Natureza de Despesa - 444041 - Subitem - 17 - Valor do Empenho - R$ 750.000,00. TOTAL DOS VALORES PAGOS EM 02 (PARCELAS) R$ 1.000.000,00 Trata-se de recursos recebidos para a execução do seguinte objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Melhoramento de Estradas Vicinais neste município de Bom Lugar - MA. de acordo com o Projeto Básico, na modalidade Concorrência Pública para Registro de Preços do tipo menor preço por Empreitada Global. | 2023 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 28/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 014 | 19/09/2023 | Institui o Programa Minha Casa Chegou, objetivando a construção de residências unifamiliar destinadas às pessoas de baixa renda residentes no Município de Bom Lugar/MA, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROMAC PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DESTA MUNICIPALIDADE | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 15/09/2023 | Edital para o processo de Avaliação de mérito e desempenho para nomeação em cargo oufunção de gestor (diretor) escolar. | 2023 | EDITAL |
| 015 | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 07 E 08 DE SETEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 29/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/08/2023 | Plano de Ação: 09032023-031887 / 2023- Programa: 09032023- MUNICIPIO BOM LUGAR(MA). CONTA BANCÁRIA: 82.405-4 -AG: 0528-2 - 202336990003-JUSCELINO FILHO- VALOR R$ 1.000.000,00 - Número da NS: 2023NS019381. Número do DH: 2023TF005873. DATA DO PGTO: 21/08/2023 - 16:51 - CONCEDENTE: COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN - Número do Empenho 2023NE001441 - Natureza de Despesa - 444041 - Subitem - 17 - Valor do Empenho - R$1.000.000,00 Trata-se de recursos recebidos para a execução das seguintes metas: META I -Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 33 (Trinta e três) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA. CONTRATO Nº. 120501001/2023. META II - 2 - Aquisição de 2 (duas) ambulâncias do TIPO A, para atender as necessidades da secretaria de saúde deste Município de Bom Lugar-MA, conforme especificações descritas no TR, Anexo I do edital de licitação na modalidade PE, nº 006/2023.- CONTRATO N. 050201006/2024. Objeto- 3 - Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção de estradas vicinais, no Município de Bom Lugar/MA- CONTRATO N. 010801006/2024. | 2023 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 21/08/2023 | CV: 910758/2021 - Objeto do Instrumento: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA. -Fundamento Legal Portaria 424/2016- Órgão 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL -AUTOR: DEP; RUBENS JUNIOR - Órgão Vinculado: 22203 - COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO -Caracterização dos interesses recíprocos: A PROPOSTA EM QUESTÃO ESTÁ DE ACORDO COM OS INTERESSES DO ÓRGÃO, DANDO PRIORIDADE AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES QUE VISAM INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO, DE MODO A FORTALECER NOSSA PRODUÇÃO. - Público alvo PÚBLICO DIRETAMENTE ZONA RURAL E AS COMUNIDADES QUE NECESSITAM DE APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, OFERTANDO MELHORES CONDIÇÕES DAS VIAS DE ACESSO AO NOSSO MUNICÍPIO E UMA MAIOR MOVIMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL. - Problema a ser resolvido A POPULAÇÃO DA ÁREA A SER BENEFICIADA COM A PRESENTE INTERVENÇÃO SOFRE ATUALMENTE COM PROBLEMAS DE TRANSPORTE DE SUAS PRODUÇÕES DEVIDO À AUSÊNCIA DE VIAS DE ACESSO ADEQUADAS. ISSO TEM INFLUENCIADO DIRETAMENTE NO CUSTO E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, VISTO QUE A PRODUÇÃO CAI E CONSEQUENTEMENTE ESTAS FAMÍLIAS ENCONTRAM DIFICULDADES PARA SE MANTEREM. ENTÃO TENDO ESTA PROBLEMÁTICA, É QUE QUEREMOS FORTALECER COM O REFERIDO OBJETO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE DE MODO GERAL. - Resultados esperados COM A IMPLEMENTAÇÃO DO OBJETO PRETENDE-SE GARANTIR TOTAL APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, FACILITAR O ACESSO DO OBJETO EM QUESTÃO, PERMITIR UMA MELHOR LOGÍSTICA PARA O ESCOAMENTO ADEQUADO DA PRODUÇÃO LOCAL, DIMINUIR OS CUSTOS DA PRODUÇÃO, FORTALECER A ECONOMIA REGIONAL, ESTRUTURAR MELHOR AS VIAS E APOIAR AS FAMÍLIAS A PROMOVER TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS EM SUAS CADEIAS PRODUTIVAS E ASSIM MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE CENTENAS DE FAMÍLIAS DO NOSSO MUNICÍPIO. - Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa NOSSA PROPOSTA É VIÁVEL E COMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS DO PROGRAMA, ESPECIFICAMENTE DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DE NOSSO MUNICÍPIO. - R$ 960.000,00 Valor Global - R$ 955.000,00 Valor de Repasse - R$ 5.000,00 Valor da Contrapartida | 2021 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 14/08/2023 | MUNICÍPIO DE BO1U LUGAR/MA, pessoa jurídica de Direito Público lnrerno, inscrita no CNPJ sob o no 01.611.400/0001-04, sediada na Prefeitura Municipal, com situada à Rua Manoel Severo, s/nu, Centro, Bom LugarlfuÍA, CEP 65704-000, üeste ato representado por seu Assessor Jurídico do Gabinete, o Sr. Manoel Silva Monteiro Neto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no RG sob o no AD529941999-0 e no CPF n'050.ó71.823-3, residente e domiciliado na Rua Manoel Severo, s/no, Centro, Bom LugariMA, CEP 65704-000, vem, por meio deste, DECLARAR que ajuizou Ação de Obrigação de Fazer (Processo n" 100168049.2021.4.01.3703) no Tribunal Regional Federal da 1º Regíão (TRFI) e foi deferida liminar para qus fossem suspensos os registros de RREO e RGF 2020 do CAUC, conforme documento em anexo. | 2023 | DECLARAÇÃO FISCAL |
| | 04/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, em seus atos administrativos até presente data, não realizou incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renuncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 02/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ: 01.611.400/0001-04, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.. | 2023 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| 014 | 01/08/2023 | Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 31/07/2023 | Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 31/07/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 28/07/2023 | Lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo | 2023 | MEDICAMENTOS |
| 012 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 28 DE JULHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 27/07/2023 | ALTERA o Anexo I da Lei nº 006 de 30 de agosto de 2021, que Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta e Fundacional do Município de Bom Lugar (MA), e dá outras providências. | 2023 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 27/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2023 | Declaração referente aos acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros. | 2023 | ACORDOS FIRMADOS |
| 011 | 26/07/2023 | Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda (IR) incidente sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços. | 2023 | DECRETO |
| | 26/07/2023 | | 2023 | EMPRESAS E PESSOAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS |
| | 25/07/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ 01.611.400/0001-04, não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas. A creche do município atende de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade. | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 21/07/2023 | Julgamento da Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Bom Lugar, referente ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Prefeito Antonio Sérgio Miranda de Melo. | 2009 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
| | 21/07/2023 | Julgamento da Prestação de Contas Anual da Prefeita de Bom Lugar, referente ao exercício financeiro de 2000, de responsabilidade da Prefeita Zezuita Pereira da Silva. | 2000 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
| | 21/07/2023 | Julgamento da Prestação de Contas Anual da Prefeita de Bom Lugar, referente ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade da Prefeita Zezuita Pereira da Silva. | 1999 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
| | 20/07/2023 | Declaro para os devidos fins de prova junto aos ógãos interessados que foram apurados os montantes abaixo discriminados dos nossos registros eletrônicos referente a movimentação da Dívida Ativa Tributária. | 2023 | DÍVIDA ATIVA |
| | 13/07/2023 | DEMONSTRATIVO DETALHADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA EM CONFORMIDADE COM AS TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 | 2023 | TRANSFERÊNCIAS DISIPLINADAS PELA EC Nº 105 |
| 010 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/06/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 30/06/2023 | CV: 910786 -Objeto do Instrumento: IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA - Fundamento Legal: Portaria 424/2016 - AUTOR DA EMENDA; DEP. RUBENS JUNIOR - Órgão: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Órgão Vinculado: 22203 - COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO - Caracterização dos interesses recíprocos: A PROPOSTA EM QUESTÃO ESTÁ DE ACORDO COM OS INTERESSES DO ÓRGÃO, DANDO PRIORIDADE AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES QUE VISAM INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO, DE MODO A FORTALECER NOSSA PRODUÇÃO. - Público alvo: PÚBLICO DIRETAMENTE AS COMUNIDADES QUE NECESSITAM DE APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, OFERTANDO MELHORES CONDIÇÕES DAS VIAS DE ACESSO AO NOSSO MUNICÍPIO E UMA MAIOR MOVIMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL. - Problema a ser resolvido: A POPULAÇÃO DA ÁREA A SER BENEFICIADA COM A PRESENTE INTERVENÇÃO SOFRE ATUALMENTE COM PROBLEMAS DE TRANSPORTE DE SUAS PRODUÇÕES DEVIDO À AUSÊNCIA DE VIAS DE ACESSO ADEQUADAS. ISSO TEM INFLUENCIADO DIRETAMENTE NO CUSTO E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, VISTO QUE A PRODUÇÃO CAI E CONSEQUENTEMENTE ESTAS FAMÍLIAS ENCONTRAM DIFICULDADES PARA SE MANTEREM. ENTÃO TENDO ESTA PROBLEMÁTICA, É QUE QUEREMOS FORTALECER COM O REFERIDO OBJETO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE DE MODO GERAL. - Resultados esperados: COM A IMPLEMENTAÇÃO DO OBJETO PRETENDE-SE GARANTIR TOTAL APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, FACILITAR O ACESSO DO OBJETO EM QUESTÃO, PERMITIR UMA MELHOR LOGÍSTICA PARA O ESCOAMENTO ADEQUADO DA PRODUÇÃO LOCAL, DIMINUIR OS CUSTOS DA PRODUÇÃO, FORTALECER A ECONOMIA REGIONAL, ESTRUTURAR MELHOR AS VIAS E APOIAR AS FAMÍLIAS A PROMOVER TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS EM SUAS CADEIAS PRODUTIVAS E ASSIM MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE CENTENAS DE FAMÍLIAS DO NOSSO MUNICÍPIO. - Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa: A NOSSA PROPOSTA É VIÁVEL E COMPATÍVEL COM AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS DO PROGRAMA, ESPECIFICAMENTE DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DE NOSSO MUNICÍPIO. - R$ 960.000,00 Valor Global - R$ 955.000,00 Valor de Repasse - R$ 5.000,00 Valor da Contrapartida - OBS: PRESTAÃO DE CONTAS APROVADA | 2021 | EMENDA PARLAMENTAR |
| 010 | 28/06/2023 | TRANSFERE E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 009 | 27/06/2023 | Altera o parágrafo II do art. 2º da Lei nº 165 de 14 de novembro de 2012, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 27/06/2023 | Altera o parágrafo I do art. 19 da Lei nº 252 de 20 de março de 2017, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0001 | 27/06/2023 | Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bom Lugar, Estado do Maranhão, aprovado de acordo com a Lei nº 172/2012 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 15/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 13/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 005 | 13/06/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária - LDO do Município de Bom Lugar e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NA DATA DE 09 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 07/06/2023 | RECEITA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AOINCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEPARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, PORTARIA Nº 629, PROPOSTA Nº 36000498416202300, VALOR 2.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 07/06/2022. | 2023 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 30/05/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/05/2023 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 268/2023 | 2021 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 17/05/2023 | Prestação de Contas Anual da Prefeita do Município de Bom Lugar/MA, referente ao exercício financeiro de 2017, tendo como responsável, a Senhora Luciene Alves Duarte, Prefeita. Parecer Prévio pela Aprovação, concordando com o Ministério Público de Contas - MPC. | 2017 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 17/05/2023 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA Nº 260/2023 - Prestação de Contas Anual da Prefeita do Município de Bom Lugar/MA, referente ao exercício financeiro de 2017, tendo como responsável, a Senhora Luciene Alves Duarte, Prefeita. Parecer Prévio pela Aprovação, concordando com o Ministério Público de Contas - MPC. | 2017 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 17/05/2023 | ACÓRDÃO PL-TCE Nº 257/2023 | 2015 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 17/05/2023 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 266/2023 - Prestação de contas anual de governo. Ausência de irregularidades. Aprovação das contas. | 2015 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 30/04/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 007 | 28/04/2023 | INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DO PROCESSO DE SELETIVO INTERNO-CTPSI DE BOM LUGAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| | 26/04/2023 | CV: 910790/2021 - Objeto do Instrumento: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA - Fundamento Legal; Portaria 424/2016 - Órgão: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Órgão Vinculado: 22203 - COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO - AUTOR DA EMENDA: DEP. RUBENS JUNIOR - Caracterização dos interesses recíprocos É UM MUNICÍPIO BRASILEIRO DO ESTADO DO MARANHÃO QUE SE ESTENDE POR 445.171 km² E CONTA COM UMA POPULAÇÃO ESTIMADA DE 14.823 HABITANTES. O MUNICÍPIO APRESENTA TRECHOS CRÍTICOS QUE DIFICULTAM O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E ACESSO DA POPULAÇÃO URBANA: 4.181- 28% E POPULAÇÃO RURAL: 10.642-72%, Área territorial: 445.171 Km2, Localizado na região do Médio Mearim; Limita-se com Olho Dágua das Cunhãs, Paulo Ramos e Bacabal e Vitorino Freire. - Público alvo FAMÍLIAS DE DIVERSOS POVOADOS QUE NECESSITAM DE ACESSO PARA NOSSA SEDE. - Problema a ser resolvido INFRAESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS DE BOM LUGAR - MA.- Resultados esperados MAIS ACESSO AS COMUNIDADES CARENTES QUE FICAM DISTANTES DA SEDE E MELHOR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA.- Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa COM A REFERIDA OBRA PRETENDEMOS OBTER ÊXITO NO ESCOAMENTO DA NOSSA PRODUÇÃO E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DAS COMUNIDADES CARENTES, FACILITANDO ASSIM O DESLOCAMENTO ATÉ A NOSSA SEDE. - R$ 960.000,00 Valor Global - R$ 955.000,00 Valor de Repasse - R$ 5.000,00 Valor da Contrapartida | 2021 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 26/04/2023 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 229/2023 - Prestação de contas anual de governo do município de Bom Lugar, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Senhor Antonio Sergio Miranda d e Melo, Prefeito no exercício considerado. Aprovação com ressalvas. Encaminhamento à Câmara Municipal de Bom Lugar/MA. | 2013 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 001 | 04/04/2023 | Abre inscrições para o Processo Unificado de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Bom Lugar/MA | 2023 | EDITAL |
| | 01/04/2023 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENUNCIAS FISCAIS DE 2020-2023 | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 003 | 31/03/2023 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Bom Lugar - MA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 31/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL ELEITORAL PARITARIA DO CMDCA, PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE BOM LUGAR-MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 05 A 07 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 28/03/2023 | Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 28/03/2023 | Altera o Anexo I e cria novos cargos da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2023 | Plano de Ação: 09032022-021364 / 2022 - Programa: 09032022 - MUNICIPIO BOM LUGAR(MA). CONTA BANCÁRIA: 78267-X -AG: 0528-2 - 202241200018-MARRECA FILHO - VALOR R$ 800.000,00 - Número da NS: 2023NS007475. Número do DH: 2023TF004475. DATA DO PGTO: 28/03/2023 - 15:23 - CONCEDENTE: COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN - Número do Empenho 2022NE007167 - Natureza de Despesa - 444041 - Subitem - 17 - Valor do Empenho - R$ 800.000,00. Trata-se de recursos recebidos para a execução das METAS: I - Contratação de empresa para fazer face às despesas com contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construções de pontes na zona rural deste município de Bom Lugar/MA, Conforme contrato n. 30031002/2023, TP: 002/2023; II- Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Construção de 07(sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA. | 2022 | EMENDA PARLAMENTAR |
| 004 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Bom Lugar - MA | 2023 | DECRETO |
| | 24/03/2023 | ATO DE ADESÃO | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 22/03/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 2022 | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 17/03/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 08/03/2023 | Prestação de contas de governo do Município de Bom Lugar, relativa ao exercício de 2018. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Bom Lugar. | 2018 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 08/03/2023 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 91/2023 - Prestação de contas de governo do Município de Bom Lugar, relativa ao exercício de 2018. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Bom Lugar. | 2018 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 001 | 28/02/2023 | Altera o Anexo I da Lei nº 013 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 27/02/2023 | CONVOCA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 16/02/2023 | Dispõe sobre a proibição de garrafas de vidro e objetos perfurocortantes nos foliões e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 03 | 03/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 03/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 03/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR ESTADO DO MARANHÃO. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 18/01/2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023 | 2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE GESTÃO DE SAÚDE |
| | 06/01/2023 | Relatório Anual de Gestão da Educação | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 06/01/2023 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA SAÚDE - 2022 | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 01/01/2023 | | 2023 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO PCG |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | DEMONSTRATIVO DETALHADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS GASTOS COM INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2022. EM CONFORMIDADE COM AS TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 | 2022 | TRANSFERÊNCIAS DISIPLINADAS PELA EC Nº 105 |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 019 | 20/12/2022 | Autoriza o Município de Bom Lugar/MA, por meio do seu Poder Executivo, a doação de imóvel a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 20/12/2022 | ALTERA O ARTIGO Nº 032 DA LEI Nº 011 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE REGE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, BEM COMO A AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DO GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 19/12/2022 | Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal 2022 e do Ano Novo 2023, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Lugar, Estado de Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 09/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | EDITAL |
| 025 | 06/12/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 017 | 06/12/2022 | Regulamenta no Município de Bom Lugar/MA a Lei Federal N º 13.977, de 8 de janeiro de 2020, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 06/12/2022 | Cria o Sistema Municipal de Regulação, Auditoria, Controle e Avaliação no âmbito do SUS no Município de Bom Lugar - Ma, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 06/12/2022 | Institui o Feriado Municipal, do Dia de Nossa Senhora da Conceição, Copadroeira da Paróquia Sagrado Corações de Jesus e Maria, a ser comemorado no dia 08 (oito) do mês de Dezembro de cada ano. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 014 | 22/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/11/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 024 | 13/11/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 09/11/2022 | ESTABELECE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, POR MEIO DO SEU PODER EXECUTIVO, DE DENOMINAR A QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ SILVINO SILVA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 07/11/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 021 | 26/10/2022 | TRANSFERE E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 26/10/2022 | ACÓRDÃO PL-TCE Nº 618/2022 | 2017 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 23/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 14/09/2022 | PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 185/2022 - Prestação de contas anual do Prefeito de Bom Lugar/MA, de responsabilidade do Senhor Antônio Sergio Miranda de Melo, Prefeito, relativa ao exercício financeiro de 2013. Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação, com Ressalvas, das contas de governo. | 2014 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 011 | 13/09/2022 | Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Bom Lugar - MA, bem como a avaliação de critérios Técnicos de mérito e desempenho para a escolha do Gestor Escolar e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 11/09/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 06/09/2022 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bom Lugar-MA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 06/09/2022 | Cria o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Bom Lugar - MA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 06/09/2022 | Atualiza a Lei Municipal Nº 136/2010 que instituiu o Sistema Municipal de Ensino - SME do município de Bom Lugar, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 05/09/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 26/08/2022 | Determino a instauração de Procedimento Administrativo para apuração da possível ocorrência de divergências no envio de arquivos e informações que compe as bases de dados nacionais, e sistema de informação ambulatorial (SIASUS) e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 24/08/2022 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 161/2022 - Prestação de contas anual do Prefeito do Município de Bom Lugar, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade da Senhora Luciene Alves Duarte. Parecer Prévio pela aprovação das contas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal para os fins legais. | 2019 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 017 | 17/08/2022 | Estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados e a aplicação de sanções. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 29/07/2022 | Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 27/07/2022 | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública | 2022 | DECRETO |
| 016 | 19/07/2022 | ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRACÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 01/07/2022 | Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 039/2021, sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021). | 2022 | DECRETO |
| | 30/06/2022 | RECEITA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AOINCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEPARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, PORTARIA Nº 847, PROPOSTA Nº 36000426626202200, VALOR 500.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 17/06/2022. PORTARIA Nº 1825, PROPOSTA Nº 36000469114202200, VALOR 2.300.00,00, DATA DO RECEBIMENTO 29/06/2022. | 2022 | EMENDA PARLAMENTAR |
| 011 | 28/06/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 21/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 009 | 21/06/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 21/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual LOA/2023, do Município de Bom Lugar - Ma, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 01/06/2022 | Altera o Decreto nº 038/2021 que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 09/05/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | EDITAL |
| 008 | 03/05/2022 | Dispõe sobre o horário de atendimento ao público no Centro Administrativo, no âmbito do Município. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 26/04/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA HIBRIDA (SDRH), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 007 | 25/04/2022 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 19/04/2022 | Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 19/04/2022 | Lei nº 004, de 19 de abril de 2022. Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Educação- CME do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, criado através da Lei Municipal nº 137, de 09 de março de 2010, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 19/04/2022 | Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Bom Lugar/MA e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/04/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 12/04/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 25/03/2022 | Dispõe sobre novas medidas a serem implementadas a partir de 26 de março de 2022 em regime especial de prevenção ao COVID-19 no município de Bom Lugar-Maranhão, e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| | 10/03/2022 | | 2021 | RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO PCG |
| | 08/03/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO E ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 2021 | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 04/03/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO DE SAÚDE 2021 | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 03/03/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO 2021 | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 004 | 23/02/2022 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NAS DATAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022 A 02 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E CONTROLADOR, DE QUE TRATA O INCISO LX, Art. 6º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. E ALTERA OS VENCIMENTOS FIXADOS NA TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 18/02/2022 | Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores aprovado pelo Projeto de Resolução nº 001/2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 08/02/2022 | Dispõe sobre a nulidade de todos os atos de concessão de permissões para execução do serviço público de transporte individual, por táxi, no município de Bom Lugar/Ma. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 08/02/2022 | REGULAMENTA O CADASTRO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TÁXI NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR MA, EXERCÍCIO 2022. | 2022 | EDITAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/01/2022 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022 | 2022 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE GESTÃO DE SAÚDE |
| 001 | 12/01/2022 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Bom Lugar/MA em razão da pandemia do COVID-19 e suas variantes Delta e Ômicron, e ao surto de casos de gripes causados pela INFLUENZA H3N2, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 03/01/2022 | | 2022 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | DEMONSTRATIVO DETALHADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS GASTOS COM INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2021. EM CONFORMIDADE COM AS TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 | 2021 | TRANSFERÊNCIAS DISIPLINADAS PELA EC Nº 105 |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 043 | 23/12/2021 | Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal 2021 e do Ano Novo 2022, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bom Lugar, Estado de Maranhão, e dá outras providências.. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 17/12/2021 | Altera o Decreto 041/2021, e determina as medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Bom Lugar-MA, por 30 (trinta) dias. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EQUATORIAL S/A. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 14/12/2021 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 14/12/2021 | Institui o Programa de Regularização Fundiária REURB no Município de Bom Lugar/MA e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 14/12/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação, no âmbito do Município de Bom Lugar/MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 03/12/2021 | Altera o Decreto 031/2021, e determina as medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Bom Lugar-MA, por 15 (quinze) dias. | 2021 | DECRETO |
| | 01/12/2021 | PROCESSO Nº5246/2016 | 2015 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 30/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 040 | 30/11/2021 | Regulamenta a Criação da Sala do Empreendedor, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 30/11/2021 | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 30/11/2021 | Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 763.590,32 (Setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos.) para cobertura das despesas com recursos do VAAT e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 039 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2021, SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO (LEI Nº 14.133, DE 2021). | 2021 | DECRETO |
| 038 | 23/11/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 036/21 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 23/11/2021 | CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O Art. 6º, INCISOS L E LX DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 23/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO (LEI Nº 14.133, DE 2021). | 2021 | DECRETO |
| 036 | 17/11/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO. | 2021 | DECRETO |
| | 16/11/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 16/11/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 09/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 011 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO CENTRO DOS TELES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 04/11/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NESTE DIA, ALCANÇANDO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 11/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 08/10/2021 | ALTERA O DECRETO 028/2021, E DETERMINA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, POR 30 (TRINTA) DIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 030 | 21/09/2021 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.751 DE 22 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 21/09/2021 | ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 21/09/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.030,42 (CENTO E TRINTA MIL, TRINTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 14/09/2021 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, POR MEIO DO SEU PODER EXECUTIVO, A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 08/09/2021 | ALTERA O DECRETO 025/2021, E DETERMINA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, POR 30 (TRINTA) DIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 30/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 026 | 19/08/2021 | DISPÕE SOBRE A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SER REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 03/08/2021 | ALTERA O DECRETO 024/2021, E DETERMINA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, POR 30 (TRINTA) DIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 22/07/2021 | DISPÕE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE CORTE DE ARVORES, LIMPEZA DE JARDINS, QUINTAIS, A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO EM CALÇADAS E VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 22/07/2021 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACESSO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 16/07/2021 | ALTERA O DECRETO 022/2021, E DETERMINA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, POR 15 (QUINZE) DIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 28/06/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 24/06/2021 | ALTERA O DECRETO 021/2021, E DETERMINA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 16/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 003 | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 14/06/2021 | ALTERA O DECRETO 019/2021, DETERMINANDO MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 09/06/2021 | ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 06/06/2021 | PRORROGA PARA MAIS 30 DIAS AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 02/06/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 02/06/2021 | Plano Municipal de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 017 | 13/05/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 04/05/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 04/05/2021 | PRORROGA PARA MAIS 30 DIAS AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 20/04/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 012/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA APURAR, PROCESSAR E JULGAR, TODA E QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 16/04/2021 | PRORROGA PARA MAIS 15 DIAS AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTUDANTE - EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 31/03/2021 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município. | 2021 | DECRETO |
| | 31/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 29/03/2021 | Disciplina a instauração e a organização da fase interna do procedimento de tomada de contas especial e estabelece outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 11/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS DO ANEXO I DA LEI 248/2017, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PATA ATENDER À NECESSIDA TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2021 | DECRETO |
| | 03/03/2021 | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N.º008/2021. | 2021 | ERRATA |
| | 03/03/2021 | Prestação de Contas Anual da Prefeita de Bom Lugar, exercício financeiro de 2017. Parecer Prévio pela desaprovação das contas. | 2017 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 008 | 01/03/2021 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 23/02/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 01/02/2021 | Proíbe festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, durante o período carnavalesco, bem como enquanto perdurar a pandemia de COVID 19 e mantém o expediente normal durante o período carnavalesco. | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021 | 2021 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE GESTÃO DE SAÚDE |
| 005 | 12/01/2021 | Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa de licitação, no âmbito da administração pública municipal de Bom Lugar Maranhão. | 2021 | DECRETO |
| | 07/01/2021 | RECEITA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AOINCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, PORTARIA Nº 3869, PROPOSTA Nº 36000351622202000, VALOR 1.998.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 07/01/2021. PORTARIA Nº 1422, PROPOSTA Nº 36000383897202100, VALOR 1.025.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 09/07/2022. PORTARIA Nº1617, PROPOSTA Nº36000392806202100, VALOR 1.490.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 18/08/2021. PORTARIA Nº3015, PROPOSTA Nº36000413532202100, VALOR 121.581,00, DATA DO RECEBIMENTO 20/12/2021. | 2021 | EMENDA PARLAMENTAR |
| 004 | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2021 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | RESCINDE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | RESCINDE TODOS OS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL DE BOM LUGAR-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 04/01/2021 | | 2021 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 22/12/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 22/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/07/2020 | PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 116/2020 - Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Bom Lugar/MA. Exercício financeiro de 2011. Existência de falhas formais. Parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas. Ciência às partes. Publicação. Remessa dos autos à Câmara Municipal de Bom Lugar/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado. | 2011 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/04/2020 | PROCESSO Nº3246/2018 | 2017 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/12/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 262 | 04/11/2019 | DENOMINA O CENTRO CULTURAL IRMÃOS CULETE, UM LOGRADOURO PÚBLICO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 26/08/2019 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E SUSTENTABILIDADE - SEMMARFES, CRIANDO OS DEPARTAMENTOS, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 166 DE 2013, E INCLUINDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DÀ CITADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/04/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 257 | 18/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 - 2021 PARA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 18/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 18/12/2017 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 255 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2017 | ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 779/2017 | 2010 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 30/08/2017 | Processo n.º 3851/2011 TCE/MA | 2010 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 18/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 251 | 20/03/2017 | REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA (FIA - BL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 17/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/03/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 013 | 07/03/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 005/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 248 | 31/01/2017 | Autoriza a Contratação por Tempo Determinado Para Atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público e Dá Outras Providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, FAZ ALTERAÇÃO A LEIS Nº 166 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, MODIFICANDO O ARTIGO 21 E INSERE INFORMAÇÕES ADICIONAIS AOS CARGOS EM ANEXO REFERENTE A ESTRUTURA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | 29/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 06/01/2017 | ATUALIZA O ANEXO ÚNICO DA LEI 140/2010 QUE FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGEM DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA | 2017 | DECRETO |
| 244 | 02/01/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 02/01/2017 | DESIGNA OS ORDENADORES DE DESPESAS, DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 02/01/2017 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 242 | 27/07/2016 | CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS IGREJAS E CULTOS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA CONFORME ESTABELECIDO ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 27/07/2016 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 240 | 07/07/2016 | ACRESCENTA O § 1º AO ARTIGO 9 DA LEI MUNICIPAL Nº 120 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 238 | 16/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 26/01/2016 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2016 | DECRETO |
| 01 | 26/01/2016 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2016 | DECRETO |
| | 26/01/2016 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2016 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011). |
| 237 | 29/12/2015 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 235 | 22/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 09/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 234A | 10/09/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 10/09/2015 | CRIA O COMITÊ GESTOR DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMNETO BÁSICO DE BOM LUGAR E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/09/2015 | ACÓRDÃO PL-TCE N.º 818/2015 - | 2010 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 02/09/2015 | Processo n.º 3851/2011 - TCE/MA | 2010 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 29/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 225 | 23/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 225 | 23/06/2015 | APROVA O PLANO PLURIANUAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 224 | 06/04/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 222 | 17/03/2015 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 215 | 20/06/2014 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/03/2014 | PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 32/2014 | 2009 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 29/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 209 | 10/12/2013 | DISPÕE SOBRE DÁ O NOME À ACADEMIA DE SAÚDE, INDICANDO O NOME DE AGNALDO FONTES DE SOUSA FILHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM LUGAR DE BOM LUGAR, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 03/12/2013 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA NÃO CRIAÇÃO DE SUINOS NA ZONA URBANA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/12/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 204 | 02/12/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 02/12/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 02/12/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 27/11/2013 | CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 27/11/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 26/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 199 | 20/09/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 20/09/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 20/09/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 20/09/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 20/09/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 13/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 193A | 11/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 10/09/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 011 DE 07 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA A LEI Nº 011/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 09/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL - COMPDEC, COMO ORGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO PREFEITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 186 | 27/06/2013 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 14/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 182 | 27/05/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 11/04/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR A INTEGRAR-SE, POR MEIO DE TERMO ADITIVO, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA DA REGIÃO DO MÉDIO MEARIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 175 | 26/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 28/02/2013 | INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 170 | 28/12/2012 | FIXAM OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 10/12/2012 | FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 10/12/2012 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 170A | 06/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DE BOM LUGAR/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 167 | 14/11/2012 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI Nº 134 DE 2009, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 14/11/2012 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 165 | 14/11/2012 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/09/2012 | ACÓRDÃO PL-TCE N. º 775/2012 | 2006 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 19/09/2012 | ACÓRDÃO PL-TCE N. º 776/2012 | 2006 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 19/09/2012 | Processo n. º 3141/2007-TCE | 2006 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 27/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 163 | 27/06/2012 | DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS DO § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 159 | 25/04/2012 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM LUGAR, ESTABELECENDO SUA ESTRUTURA OPERACIONAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 24/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/03/2012 | ACÓRDÃO PL-TCE Nº 217/2012 | 2007 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 27/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 156 | 24/12/2011 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 22/12/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TARIFAS DA LEI Nº 091 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 20/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 006/97 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATUALIZA OS OBJETIVOS, AS COMPETÊNCIAS E A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 30/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 30/11/2011 | INCLUI META E OBJETIVO NO PPA E LDO, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 154 | 29/09/2011 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 29/09/2011 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 151 | 28/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA VIVA BOM LUGAR NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/07/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/07/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 147 | 30/06/2011 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 145A | 08/06/2011 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 120/2007, INSTITUINDO UM INCENTIVO FINANCEIRO COMPLEMENTAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COMO CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/04/2011 | Processo nº: 2810/2009TCE | 2008 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 29/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 145 | 14/03/2011 | SÚMULA: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/01/2011 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2011 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/11/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 142 | 14/09/2010 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 115/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSELHO DO FUNDEB | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 15/06/2010 | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ALTERA DISPOSITVOS DAS LEIS N.º S 076/2001 E 135/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 141A | 10/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 10/05/2010 | FIXA DIÁRIA PARA VIAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REPRESENTANTES DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 136A | 11/03/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 09/03/2010 | INSTITUI A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONTEÚDOS QUE TRATE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 09/03/2010 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 12/02/2010 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARARNHÃO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/12/2009 | | 2009 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/11/2009 | | 2010 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 135 | 30/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 30/11/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 11/11/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DO MARANHÃO, LOCALIZADO NO POVOADO SANTA INÊS DO JOÃO RITA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 06 (SEIS) SALAS DE AULA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/07/2009 | Processo nº 2770/2008-TCE | 2007 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 06/05/2009 | | 2010 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 127 | 06/05/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 126A | 20/04/2009 | SÚMULA: ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 20/04/2009 | CRIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE ACORDO COM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 20/04/2009 | ALTERA A LEI Nº 11 DE 07 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| | 05/01/2009 | | 2009 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 124 | 05/01/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 26/11/2008 | FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 22/01/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 105 DE 17 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| | 24/12/2007 | | 2008 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 119 | 24/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 16/10/2007 | CRIA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA NA FORMA DOS § 4º, 5º E 6º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 10/09/2007 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/05/2007 | | 2008 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 116 | 25/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| | 09/05/2007 | Processo nº 3379/2006-TCE | 2005 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 115 | 12/03/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/12/2006 | | 2007 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 114 | 12/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/11/2006 | Processo n. º 3229/2005-TCE | 2004 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 16/08/2006 | Processo nº :8374/2003-TCE | 2002 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 28/06/2006 | | 2007 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 113 | 28/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/12/2005 | | 2006 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 109 | 28/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 28/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006/2009 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/12/2005 | | 2005 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 16/11/2005 | Processo n. º 5278/2004-TCE | 2003 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 105 | 17/08/2005 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 10/08/2005 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO VERTENTE, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/07/2005 | | 2006 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 104 | 07/07/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 99B | 27/06/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 15/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | DECRETO |
| | 07/07/2004 | | 2005 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 104 | 07/07/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 25/06/2004 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ATIVO E EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/12/2003 | | 2004 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 95 | 22/12/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 19/12/2003 | MODIFICA OS ARTS. 37, 40, 42, 48, 96, 149 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA O INCISO IX DO § 3 DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | EMENDA CONSTITUCIONAL |
| | 03/09/2003 | Parecer Prévio (TCE) 2000 | 2000 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 14/04/2003 | | 2004 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 94 | 14/04/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2004 | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 91 | 26/12/2002 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 89 | 04/12/2002 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/12/2002 | | 2003 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 91A | 03/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 88 | 16/09/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESPAÇO FÍSICO PARA FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO NO TURNO NOTURNO POR UM PERÍODO DE 4 ANOS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/07/2002 | | 2003 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 90 | 01/07/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/12/2001 | | 2002 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 86 | 14/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 85 | 14/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2002/2005 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/12/2001 | | 2001 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 83 | 31/10/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 84 | 10/08/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/06/2001 | | 2002 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 78 | 29/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 77 | 07/05/2001 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 75 | 02/01/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/01/2001 | | 2001 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 15/07/2000 | | 2001 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 74 | 15/07/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 74 | 30/03/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Nº 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA | 2000 | LEI DE EMENDA |
| 71 | 28/06/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 72 | 25/06/1999 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 70 | 28/05/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO MANOEL CAMPOS SOUSA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 69 | 28/05/1999 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, QUE PASSARÃO A SER CHAMADAS DE CENTRO DE ENSINO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 63 | 04/09/1998 | CRIA E OFICIALIZA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 62 | 04/09/1998 | CRIA E OFICIALIZA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 61 | 12/06/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO DO TIPO FURGÃO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 60 | 29/05/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 59 | 22/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 57 | 20/03/1998 | MODIFICA A LEI Nº 035, DE 27 DE JUNHO DE 1997, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 56 | 14/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DE BOM LUGAR/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/12/1997 | | 1998 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 49 | 12/12/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 47 | 12/12/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O PERÍODO DE 1998/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/12/1997 | | 1997 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 44 | 21/11/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE COLÉGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 46 | 12/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO DE 1998 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 42 | 22/08/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE BOM LUGAR DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 41 | 22/08/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO TIAGO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 40 | 22/08/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SAPUCAIA DO BEIJA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 39 | 22/08/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO OLHO D'ÁGUA DO NEZINHO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 38 | 22/08/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA LUZIA II, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 37A | 07/08/1997 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 36A | 01/08/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 27/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 36 | 27/06/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| | 20/06/1997 | | 1998 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 24 | 20/06/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 30/05/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO OLHO D'ÁGUA DOS MIRANDAS, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 32 | 30/05/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO POÇÃO COMPRIDO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 31 | 30/05/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTO ANTÔNIO DOS PATRÍCIOS, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 23/05/1997 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 23 | 25/04/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 22 | 25/04/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO MATINHA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 21 | 25/04/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PAU-FERRADO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20 | 25/04/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA INÊS DO JOÃO RITA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19 | 25/04/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO LIVRAMENTO, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 18 | 25/04/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO CENTRO DOS FARIAS, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 17 | 25/04/1997 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PALMEIRA, MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 16 | 11/04/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 15 | 04/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 04/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 13 | 04/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ARRENDAMENTO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A - TELMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 11 | 07/03/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 21/02/1997 | CRIA O NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BOM LUGAR | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 21/02/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BOM LUGAR/MA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04 | 13/01/1997 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 01/01/1997 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| | | | 2016 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | | | 2015 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |