| 001 | 21/01/2025 | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, estabelece a política de recursos humanos, remuneração de cargos e funções e dá outras providências. | 2025 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 245 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, FAZ ALTERAÇÃO A LEIS Nº 166 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, MODIFICANDO O ARTIGO 21 E INSERE INFORMAÇÕES ADICIONAIS AOS CARGOS EM ANEXO REFERENTE A ESTRUTURA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 166 | 14/11/2012 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |