| | 13/03/2024 | DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS, NÃO REALIZOU NOS ÚLTIMOS 3 ANOS E ATÉ A PRESENTE DATA, INCENTIVOS RELACIONADOS A PROJETOS CULTURAIS (INCLUSIVE ESPORTIVOS), A PATROCINADOR/ DOADOR, OU BENEFICIÁRIOS NO QUE TANGE À RENÚNCIAS FISCAIS AMPARADOS EM LEI. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 13/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ: 01.611.400/0001-04, não realizou nos úlKmos 3 anos e até a presente data, Transferências Voluntarias a quaisquer entes da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 12/03/2024 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 12/03/2024 | Em cumprimento ao disposto nos artigos 75 a 80 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como as diretrizes financeiras trazidas com a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), temos a honra de apresentar a Exposição Circunstanciada da Gestão do FUNDEB DE BOM LUGAR - MA, referente ao exercício de 2023. | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 04/03/2024 | Em cumprimento ao disposto nos artigos 75 a 80 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como as diretrizes financeiras trazidas com a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), temos a honra de apresentar a Exposição Circunstanciada da Gestão do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS DE BOM LUGAR - MA, referente ao exercício de 2023. | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 19/02/2024 | | 2024 | ATA |
| 003 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROMAC PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR MA, EXERCÍCIOS 2023 E 2024. | 2023 | EDITAL |
| 004 | 02/10/2023 | TORNA PUBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BOM LUGAR MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 15/09/2023 | Edital para o processo de Avaliação de mérito e desempenho para nomeação em cargo oufunção de gestor (diretor) escolar. | 2023 | EDITAL |
| | 14/08/2023 | MUNICÍPIO DE BO1U LUGAR/MA, pessoa jurídica de Direito Público lnrerno, inscrita no CNPJ sob o no 01.611.400/0001-04, sediada na Prefeitura Municipal, com situada à Rua Manoel Severo, s/nu, Centro, Bom LugarlfuÍA, CEP 65704-000, üeste ato representado por seu Assessor Jurídico do Gabinete, o Sr. Manoel Silva Monteiro Neto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no RG sob o no AD529941999-0 e no CPF n'050.ó71.823-3, residente e domiciliado na Rua Manoel Severo, s/no, Centro, Bom LugariMA, CEP 65704-000, vem, por meio deste, DECLARAR que ajuizou Ação de Obrigação de Fazer (Processo n" 100168049.2021.4.01.3703) no Tribunal Regional Federal da 1º Regíão (TRFI) e foi deferida liminar para qus fossem suspensos os registros de RREO e RGF 2020 do CAUC, conforme documento em anexo. | 2023 | DECLARAÇÃO FISCAL |
| | 04/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, em seus atos administrativos até presente data, não realizou incentivos relacionados a projetos culturais (inclusive esportivos), a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renuncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 02/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ: 01.611.400/0001-04, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.. | 2023 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 31/07/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 28/07/2023 | Lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos de alto custo | 2023 | MEDICAMENTOS |
| | 27/07/2023 | Declaração referente aos acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros. | 2023 | ACORDOS FIRMADOS |
| | 26/07/2023 | | 2023 | EMPRESAS E PESSOAS INIDÔNEASSUSPENSAS |
| | 25/07/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA, inscrita no CNPJ 01.611.400/0001-04, não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas. A creche do município atende de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade. | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 21/07/2023 | Julgamento da Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Bom Lugar, referente ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do Prefeito Antonio Sérgio Miranda de Melo. | 2009 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
| | 21/07/2023 | Julgamento da Prestação de Contas Anual da Prefeita de Bom Lugar, referente ao exercício financeiro de 2000, de responsabilidade da Prefeita Zezuita Pereira da Silva. | 2000 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
| | 21/07/2023 | Julgamento da Prestação de Contas Anual da Prefeita de Bom Lugar, referente ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade da Prefeita Zezuita Pereira da Silva. | 1999 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO |
| | 20/07/2023 | Declaro para os devidos fins de prova junto aos ógãos interessados que foram apurados os montantes abaixo discriminados dos nossos registros eletrônicos referente a movimentação da Dívida Ativa Tributária. | 2023 | DÍVIDA ATIVA |
| | 30/06/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 07/06/2023 | RECEITA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AOINCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEPARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, PORTARIA Nº 629, PROPOSTA Nº 36000498416202300, VALOR 2.000.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 07/06/2022. | 2023 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 30/05/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 17/05/2023 | Prestação de contas anual de governo. Município de Bom Lugar/MA. Descumprimento da aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde. Parecer prévio pela desaprovação das contas. | 2021 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 17/05/2023 | Prestação de Contas Anual da Prefeita do Município de Bom Lugar/MA, referente ao exercício financeiro de 2017, tendo como responsável, a Senhora Luciene Alves Duarte, Prefeita. Parecer Prévio pela Aprovação, concordando com o Ministério Público de Contas - MPC. | 2017 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 30/04/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 001 | 04/04/2023 | Abre inscrições para o Processo Unificado de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Bom Lugar/MA | 2023 | EDITAL |
| | 01/04/2023 | DECLARAÇÃO DE NÃO RENUNCIAS FISCAIS DE 2020-2023 | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 003 | 31/03/2023 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Bom Lugar - MA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 31/03/2023 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ESPECIAL ELEITORAL PARITARIA DO CMDCA, PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE BOM LUGAR-MA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 24/03/2023 | ATO DE ADESÃO | 2023 | DECLARAÇÃO |
| | 17/03/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 08/03/2023 | Prestação de contas de governo do Município de Bom Lugar, relativa ao exercício de 2018. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Bom Lugar. | 2018 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 06/01/2023 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA SAÚDE | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 06/01/2023 | Relatório Anual de Gestão da Educação | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 31/12/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 31/12/2022 | DEMONSTRATIVO DETALHADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS GASTOS COM INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2022. EM CONFORMIDADE COM AS TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 | 2022 | TRANSFERÊNCIAS DISIPLINADAS PELA EC Nº 105 |
| 001 | 09/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | EDITAL |
| | 16/11/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 30/06/2022 | RECEITA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AOINCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDEPARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, PORTARIA Nº 847, PROPOSTA Nº 36000426626202200, VALOR 500.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 17/06/2022. PORTARIA Nº 1825, PROPOSTA Nº 36000469114202200, VALOR 2.300.00,00, DATA DO RECEBIMENTO 29/06/2022. | 2022 | EMENDA PARLAMENTAR |
| 001 | 09/05/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | EDITAL |
| | 12/04/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 12/04/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 001 | 08/02/2022 | REGULAMENTA O CADASTRO PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TÁXI NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR MA, EXERCÍCIO 2022. | 2022 | EDITAL |
| | 31/12/2021 | DEMONSTRATIVO DETALHADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS GASTOS COM INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2021. EM CONFORMIDADE COM AS TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 | 2021 | TRANSFERÊNCIAS DISIPLINADAS PELA EC Nº 105 |
| | 01/12/2021 | PROCESSO Nº5246/2016 | 2015 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 16/11/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 16/11/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 02/06/2021 | Plano Municipal de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19. | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| | 03/03/2021 | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N.º008/2021. | 2021 | ERRATA |
| | 03/03/2021 | Prestação de Contas Anual da Prefeita de Bom Lugar, exercício financeiro de 2017. Parecer Prévio pela desaprovação das contas. | 2017 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 07/01/2021 | RECEITA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR, DESTINADA AOINCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOSSERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL, PORTARIA Nº 3869, PROPOSTA Nº 36000351622202000, VALOR 1.998.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 07/01/2021. PORTARIA Nº 1422, PROPOSTA Nº 36000383897202100, VALOR 1.025.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 09/07/2022. PORTARIA Nº1617, PROPOSTA Nº36000392806202100, VALOR 1.490.000,00, DATA DO RECEBIMENTO 18/08/2021. PORTARIA Nº3015, PROPOSTA Nº36000413532202100, VALOR 121.581,00, DATA DO RECEBIMENTO 20/12/2021. | 2021 | EMENDA PARLAMENTAR |
| | 03/04/2020 | PROCESSO Nº3246/2018 | 2017 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 30/08/2017 | Processo n.º 3851/2011 TCE/MA | 2010 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 02/09/2015 | Processo n.º 3851/2011 - TCE/MA | 2010 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 225 | 23/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 12/03/2014 | Processo nº 3007/2010 TCE/MA | 2009 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 19/09/2012 | Processo n. º 3141/2007-TCE | 2006 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 13/04/2011 | Processo nº: 2810/2009TCE | 2008 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 29/07/2009 | Processo nº 2770/2008-TCE | 2007 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 09/05/2007 | Processo nº 3379/2006-TCE | 2005 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 01/11/2006 | Processo n. º 3229/2005-TCE | 2004 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 16/08/2006 | Processo nº :8374/2003-TCE | 2002 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 16/11/2005 | Processo n. º 5278/2004-TCE | 2003 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| | 03/09/2003 | Parecer Prévio (TCE) 2000 | 2000 | PARECER PRÉVIO (TCE) |