Data do decreto: 06/01/2026
Descrição: DECRETO Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Divulga os dias de feriados nacionais, estadual e municipais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Lugar/MA, para o exercício de 2026.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
