SECRETARIA

PGM

Procuradoria Geral do Município

Manoel Silva Monteiro Neto
Procurador Geral

Manoel Silva Monteiro Neto é o atual Controlador-Geral do Município de Bom Lugar, função essencial à garantia da legalidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, bem como à promoção do controle interno e da integridade administrativa da gestão municipal. Graduado em Direito no ano de 2015, iniciou sua carreira atuando como advogado nas áreas pública e criminal. Ao longo de sua trajetória, acumulou vasta experiência como assessor jurídico em diversos [...]

Informações do órgão

CNPJ: ../-

Telefone(s): (86) 9.8189-4699

E-MAIL: procuradoria@bomlugar.ma.gov.br

Horário: Segunda à Sexta Feira das 08:00h as 14:00h

Endereço: Rua Manoel Severo, S/n, Nº - Centro - CEP: .-
CENTRO ADMINISTRATIVO

Mais informações do órgão
Apresentação
Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Constitucional, Administrativo, Trabalho e Eleitoral.
   
Atribuições da Secretaria
A PROCURADORIA-GERAL TEM POR OBJETIVO: I - ORIENTAR E REPRESENTAR O MUNICÍPIO NOS ASSUNTOS REFERENTES À JUSTIÇA E À LEGISLAÇÃO DO PAÍS, ALÉM DA REPRESENTAÇÃO “AD JUDICIA” NAS QUESTÕES EM QUE O MESMO TENHA INTERESSE COMO AUTOR, RÉU, INTERVENIENTE OU OPONENTE, BEM COMO DEFENDER EM JUÍZO OU FORA DELE, OS DIREITOS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO OU DE QUAISQUER OUTRAS DÍVIDAS QUE NÃO FOREM LIQUIDADAS NOS PRAZOS LEGAIS; II - REDIGIR PROJETOS DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE VETOS, DECRETOS, REGULAMENTOS, CONTRATOS E OUTROS DOCUMENTOS DE NATUREZA JURÍDICA; III - ASSESSORAR O PREFEITO NOS ATOS EXECUTIVOS RELATIVOS À DESAPROPRIAÇÃO, ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA E NOS CONTRATOS EM GERAL; IV - PARTICIPAR DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS E DAR-LHES ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONVENIENTE; V - MANTER ATUALIZADA A COLETÂNEA DE LEIS MUNICIPAIS, BEM COMO A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO; VI - PROPORCIONAR ASSESSORAMENTO JURÍDICO
   
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