Data do decreto: 26/06/2026
Descrição: DECRETO Nº 012/2026. Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual PPA 20262029 do Município de Bom Lugar - MA e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO