INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2025
RATIFICAÇÃO
Eu, MARILENE MOURA MIRANDA, Secretária Municipal de Educação, no uso de minhas atribuições legais e considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contigo no processo administrativo n° 0505002/2025, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação da empresa INOVE EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº35.187.278/0001-02, localizada na R VEREADOR EDMUNDO GENUINO OLIVEIRA, nº 2860, SALA A, CEP.:64.055-030, São Cristóvão, Teresina - PI, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, DESTINADOS AS ESCOLAS DOS ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA, pelo valor global de R$246.975,00(duzentos e quarenta e seis mil e novecentos e setenta e cinco reais).
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Bom Lugar – MA, 05 de junho de 2025.
MARILENE MOURA MIRANDA
Sec. Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 050601004/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: INOVE EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº35.187.278/0001-02, localizada na R VEREADOR EDMUNDO GENUINO OLIVEIRA, nº 2860, SALA A, CEP.:64.055-030, São Cristóvão, Teresina - PI. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de livros didáticos, destinados as escolas dos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, destinados a atender as necessidades da secretaria municipal de Educação deste município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0505002/2025. Inexigibilidade nº 004/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Inciso I do art. 74 da Lei 14.133/2021- Nova Lei de Licitações. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$246.975,00(duzentos e quarenta e seis mil e novecentos e setenta e cinco reais), VIGÊNCIA: de 05 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico - FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.042 Manut. E Func. Das Atividades do Ens. Fundamental 30%.; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE DE RECURSO: 1540000000 – Transferência do FUNDEB – Imposto 30%.. SIGNATÁRIOS: Marilene Moura Miranda, nomeada pela Portaria nº 007/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Município, em 03 de janeiro de 2025, pela Contratante e o Sr. EDSON PINHEIRO COSTA JUNIOR CPF:417.***.273-** RG:361***96-* SSP-**, pela contratada, data da assinatura, 05 de junho de 2025.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025
Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços, celebrada entre o Município de BOM LUGAR – MA e a Licitante cujo preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, cujo objeto trata-se do do Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas (Self-service), de interesse das Secretarias deste Município de Bom Lugar – MA.
NOME EMPRESARIAL: RESTAURANTE FRANCIMAR LTDACNPJ: 27.606.156/0001-77.ENDEREÇO: AV. MARCOS MIRANDA, S/N, CENTRO – BOM LUGAR/MA.(DDD) Telefone: (99) 3623-1104E-mail: MARCOSARTHUR_2015@HOTMAIL.COMREPRESENTANTE LEGAL: CARLOS VINICIUS SOUSA MONTEIROCPF: 032.994.833-40.ITEMESPECIFICAÇÕESUNDQUANT.V. UNIT.VALOR TOTAL1Refeições preparadas e servidas prontas (Self-service), com alimentos tradicionais como: 01 hortaliça crua - tomate, pepino, verduras repolho, cebola. 02 hortaliças cozida - cenoura, chuchu, beterraba. 03 cereais - arroz, batata (em purê). 04 leguminosa - frango, peixe, carne bovina, carne bovina moída, carne suína (de preferência assada, grelhada ou ao molho, bife)UNID.1500028,00420.000,00VALOR TOTAL:420.000,00
Valor Total: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 05 de junho de 2025.
