PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR /MA, através do Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa: J JOCÉLIO G MOTA LTDA, CNPJ: 35.749.394/0001-60, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1006001/2024, da modalidade Pregão nº 017/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição dos produtos será de R$ 130.679,25 (cento e trinta mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), VIGÊNCIA: de 22 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0205 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0003.1.047 – Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Ambulatoriais; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Impostos e Trans. – Saúde. SIGNATÁRIOS: VAIQUE MACHADO SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 045.068.573-05, pela Contratante e o Sr. JOSE JOCELIO GOMES MOTA, portador da Cédula de Identidade n° 0317419720066 SESP MA e do CPF nº 045.883.453-03, pela contratada, data da assinatura, 22 de julho de 2025.