PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, por meio da Sec. Municipal de Saúde, e a Empresa: I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.541.608/0001-51, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA, DE INTERESSE DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2805001/2024, da modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2024, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$255.734,26 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0204 – Sec. Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.1.004 Construção, Ampliação, Reforma da Secretaria de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de imposto e Transf. - Saúde. SIGNATÁRIOS: VAIQUE MACHADO SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, nomeado pela portaria n°006/2025, pela Contratante e o Sr. ANANIAS FERREIRA PAIVA NETO, Proprietário da empresa, conforme dados constitutivos da empresa, pela contratada, data da assinatura, 19 de agosto de 2025.