TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no0610001/2025, que deu origem a Dispensa de licitação nº009/2025, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada, para Serviços de desmorcegação.(serviço de controle e remoção de morcegos, limpeza completa do forro, retirando as fezes e aplicando repelente para afastar a presença dos morcegos)com fornecimento de produtos a serem utilizados e mão de obra, sendo uma aplicação, para atender a demanda da Secretaria de Educação deste município de Bom Lugar - MA, a Autoridade Superior, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, com base no Art. 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa INOVE HIGIENIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº40.362.391/0001-09, situada na Av. Raimundo da Silva Barros, SN, Quadra 25, Serra Dourada, Lago da Pedra/MA, apresentou o melhor valor para o fornecimento dos serviços, pelo montante de R$19.900,67 (dezenove mil, novecentos reais e sessenta e sete centavos).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 16 de outubro de 2025.

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MARILENE MOURA MIRANDA

Secretária Municipal de Educação

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 009/2025

A Secretária Municipal de Educação de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°009/2025, que tem por objeto o Contratação de empresa especializada, para Serviços de desmorcegação.(serviço de controle e remoção de morcegos, limpeza completa do forro, retirando as fezes e aplicando repelente para afastar a presença dos morcegos)com fornecimento de produtos a serem utilizados e mão de obra, sendo uma aplicação, para atender a demanda da Secretaria de Educação deste município de Bom Lugar - MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa INOVE HIGIENIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº40.362.391/0001-09, situada na Av. Raimundo da Silva Barros, SN, Quadra 25, Serra Dourada, Lago da Pedra/MA, apresentou o melhor valor para o fornecimento dos serviços, pelo montante de R$19.900,67 (dezenove mil, novecentos reais e sessenta e sete centavos).

Bom Lugar, Maranhão, em 17 de outubro de 2025.

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MARILENE MOURA MIRANDA

Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº171001009/2025

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, por meio da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa INOVE HIGIENIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº40.362.391/0001-09, situada na Av. Raimundo da Silva Barros, SN, Quadra 25, Serra Dourada, Lago da Pedra/MA. OBJETO: Contratação de empresa especializada, para Prestação de Serviços de desmorcegação.(serviço de controle e remoção de morcegos, limpeza completa do forro, retirando as fezes e aplicando repelente para afastar a presença dos morcegos)com fornecimento de produtos a serem utilizados e mão de obra, sendo uma aplicação para atender a demanda da Secretaria de Educação deste município de Bom Lugar – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº0610001/2025, Dispensa de Licitação nº 009/2025, e proposta apresentada. BASE LEGAL: art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 011 de 01 de março de 2024. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços, será de R$19.900,67 (dezenove mil, novecentos reais e sessenta e sete centavos). VIGÊNCIA: A partir da assinatura, até 31 de dezembro de 2025. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico - FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0009.2.042 Manut. E Func. Das Atividades do Ens. Fundamental 30%; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1540000000 – Transferência do FUNDEB – Imposto 30%. SIGNATÁRIOS: Sra. Marilene Moura Miranda, portadora do CPF nº ***.951.***-49, pela Contratante e a Sra. Gabrielly Silva Pessoa, portadora da Cédula de Identidade n° 02**82**20*** – SSP/MA e do CPF nº ***.724.***-56, pela contratada. Data da assinatura, 17 de outubro de 2025.