Na publicação do documento entitulado CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES”, publicado no Diário Oficial do Município de Bom Lugar/MA, no caderno executivo edição n° 108/2025, de 06 de agosto de 2025, verificou-se erro em relação a data da publicação , conforme segue abaixo, e com o intuito de sanar, viemos por meio deste, fazer a devida correção:

ONDE LEU-SE:

DECRETO Nº: 007/2025

LEIA-SE:

DECRETO Nº: 013/2025

BOM LUGAR, MA, 06 de Novembro de 2025

Marlene Silva Miranda

Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ”.

A Sra. Marlene Silva Miranda, Prefeita Municipal de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO – O feriado em comemoração ao aniversário da cidade de Bom Lugar- MA;

CONSIDERANDO – A necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais em datas comemorativas;

DECRETA:

Art.1°. Fica declarado PONTO FACULTATIVO para todos os setores da Administração Pública Municipal, no dia:

·10 de novembro de 2025 – Segunda-feira. Art. 2°. O ponto facultativo não se estenderá aos serviços públicos considerados como essenciais, na forma do art. 10 da Lei Federal nº 7.783/1989.

Parágrafo Único. Na data do ponto facultativo apenas a unidade Maria Naildes de Melo irá funcionar para Urgência e Emergência.

Art. 3°. O ponto facultativo fixado nesse Decreto se aplica à Comissão Permanente de Licitação (CPL), cujos prazos ficarão suspensos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Marlene Silva Miranda

Prefeita Municipal