Divulga os dias de feriados nacionais, estadual e municipais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Lugar/MA, para o exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estadual e municipais, bem como estabelecidos os dias de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Bom Lugar/MA, no exercício de 2026, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos essenciais.
Art. 2º São considerados feriados nacionais, nos termos da legislação federal vigente:
I – 1º de janeiro – Confraternização Universal;
II – 03 de abril – Paixão de Cristo;
III – 21 de abril – Tiradentes;
IV – 1º de maio – Dia Mundial do Trabalho;
V – 07 de setembro – Independência do Brasil;
VI – 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida;
VII – 02 de novembro – Finados;
VIII – 15 de novembro – Proclamação da República;
IX – 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
X – 25 de dezembro – Natal.
Art. 3º – Será considerado feriado estadual, nos termos da legislação estadual vigente:
I – 28 de julho – Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
Art. 4º – São considerados feriados municipais:
I – 12 de junho – Dia do Sagrado Coração de Jesus e do Imaculado Coração de Maria, Padroeiros do Município de Bom Lugar/MA, conforme Lei Municipal nº 021, de 07 de outubro de 2025;
II – 08 de dezembro – Dia da Copadroeira do Município de Bom Lugar/MA, conforme Lei Municipal nº 015, de 11 de novembro de 2022.
Art. 5º – Ficam declarados pontos facultativos, no âmbito da Administração Pública Municipal:
I – 16 de fevereiro – Carnaval;
II – 17 de fevereiro – Carnaval;
III – 18 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas, até as 14 (quatorze) horas;
IV – 20 de abril;
V – 04 de junho – Corpus Christi;
VI – 05 de junho;
VII – 28 de outubro – Dia do Servidor Público Municipal;
VIII – 10 de novembro – Aniversário do Município de Bom Lugar/MA;
IX – 24 de dezembro – Véspera de Natal, a partir das 13 (treze) horas;
X – 31 de dezembro – Véspera de Ano Novo, a partir das 13 (treze) horas.
Art. 6º Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal assegurar o funcionamento dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, segurança, limpeza urbana e assistência social.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, Estado do Maranhão, em 10 de Fevereiro de 2026.
MARLENE SILVA MIRANDAPrefeita Municipal
Bom Lugar/MA, 10 de Fevereiro de 2026
Nomeia os membros da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Bom Lugar – MA e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE /MA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município: 023/2025
RESOLVE
Art. 1º - Fica Nomear os membros da CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -MA – CAISAN, conforme indicação e representação a seguir discriminada.
REPRESENTANTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALTitular: Jocilene Farias de Vasconcelos MirandaSuplente: Maria Theresa Miranda RibeiroSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURATitular: Jose Antonio de Abreu PereiraSuplente: Maria Geiziane Marques MotaSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAOTitular: Marilene Moura MirandaSuplente: Adilson de Araujo DamascenoSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETitular: Vaique Machado SantosSuplente: Elinagela Sheyla santos LopesSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Titular: Agamenon Sampaio de MeloSuplente: Carlenilda de Assis MirandaSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTETitular: Valdevane Silva da ConceiçãoSuplente: Jeronimo Silva de SousaSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURATitular: Sanja Lira da SilvaSuplente: João Paulo da Silva Gomes
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTETitular: Manoel Francisco MatosSuplente: Erivan Leite MirandaSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Titular: Jose Erivane da Silva LagoSuplente: Mateus Vieira de SousaSECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDETitular: Ana Cristina Mota BezerraSuplente: Mayara Cristina Miranda BezerraSECRETARIA MUNICIPAL DA MULHERTitular: Maria Ademir da CostaSuplente: Francinete Lopes SilvaSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASTitular: Valdecy Gomes da SilvaSuplente: Auterli Araujo Silva SECRETARIA MUNICIPALDE COMUNICAÇÃOTitular: Mayara Leite SilvaSuplente: Alanna Beatriz Silva Alencar FariasSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOTitular: Antonio Arinaldo Figueiredo de SousaSuplente: Francisco das Chagas Feitosa de SousaSECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICATitular: Francisco Willame da Silva PereiraSuplente: Stênio Macedo Passos
Art. 2° - Esta Portaria Entrará Em Vigor Na Data De Sua Publicação, Em 10 De fevereiro De 2026.
Gabinete Da Prefeita Municipal De Bom Lugar - Ma Em 10 De fevereiro De 2026.
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Marlene Silva Miranda
Prefeita Municipal de Bom Lugar - MA
Bom Lugar/MA 10 de Fevereiro de 2026
Nomeia os membros da Sociedade Civil e do Poder Público do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA de Bom Lugar – MA para o biênio 2026-2028 e dá outras providências.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município: 023/2025
RESOLVE
Art. 1º - Fica Nomear os membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Bom Lugar-MA – COMSEA, para o biênio 2026 -2028, conforme indicação e representação a seguir discriminada.
REPRESENTANTES
PODER PUBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALTitular: Andréa Caroline de Oliveira RochaSuplente: Maria Thereza Miranda RibeiroSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURATitular: José Antonio de Abreu Pereira Suplente: Maria Geziane Marques MotaSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAOTitular: Marya Clara Fontenele SampaioSuplente: Magno Lucas de Sousa SilvaSOCIEDADE CIVILSINTRAF Titular: Maria Ivanilde Macedo da RochaSuplente: Maria Geysiane César PereiraSTTRTitular: Adriana BritoSuplente: Adiely Brito dos SantosIGREJA CATOLICATitular: Celso Silva de AraújoSuplente: Maurivan Pereira Morais ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CARENTE DO POVOADO
ALTOS BIDAS E MATINHATitular: Maria Antonia Pereira de MatosSuplente: Maria do livramento de LimaASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO VERTENTETitular: Matheus Gonçalves NetoSuplente: Francisca Maria da ConceiçãoIGREJA EVANGELICA (Assembleia de Deus)Titular: Francisco MoraesSuplente: Gidalti Silva Rocha
ART. 2° - Esta Portaria Entrará Em Vigor Na Data De Sua Publicação, Em 10 De fevereiro De 2026.
Gabinete Da Prefeita Municipal De Bom Lugar - Ma Em 10 De fevereiro De 2026.
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Marlene Silva Miranda
Prefeita Municipal de Bom Lugar- MA
