TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 1301002/2026, que deu origem a Dispensa de licitação nº003/2026, tendo por objeto aCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, a autoridade superior, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa A CONCEIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.613.571/0001-89, situada na Rua Senador Vitorino Freire, nº154, CEP.: 65.715-000, Centro – Lago da Pedra – MA, apresentou o valor de R$62.560,00(sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais).
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 19 de fevereiro de 2026.
JOCILENE FARIAS DE VASCONCELOS MIRANDA
Secretária Municipal de Assistência Social
RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 003/2026
A Secretária Municipal de Assistência Social, de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 003/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa A CONCEIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.613.571/0001-89, situada na Rua Senador Vitorino Freire, nº154, CEP.: 65.715-000, Centro – Lago da Pedra – MA, apresentou o valor de R$62.560,00(sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais).
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 20 de fevereiro de 2026.
JOCILENE FARIAS DE VASCONCELOS MIRANDA
Secretária Municipal de Assistência Social
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Manoel Severo, s/n°, centro, - Bom Lugar - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.611.400/0001-04 e a empresa A CONCEICAO – LTDA, situada Rua Senador Vitorino Freire, 154, CEP. 65.460-000, Lago da Pedra - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.613.571/0001-89. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1301002/2026, Dispensa de Licitação nº 003/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Art. 75, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decretos Municipais: nº011 de 01 de março de 2024; nº008 DE 01 DE MARÇO DE 2024 e alterações posteriores. VALOR: O valor total a ser pago pela aquisição do item será de R$62.560,00(sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: de 24 de fevereiro de 2026 a 24 de fevereiro de 2027. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: ORGÃO: 02 - PODER EXERCUTIVO. UNIDADE GESTORA: 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.2.110 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATRUITA. FONTE DE RECURSO: 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS. SIGNATÁRIOS: JOCILENE FARIAS DE VASCONCELOS MIRANDA, Secretária Municipal de Assistência Social, portadora do CPF nº 837.860.153-68, pela Contratante e o senhor Antônio da Conceição, portador da Cédula de Identidade nº ****6022**00 SSP/MA e CPF n° ***.631. ***-73, pela contratada. Data da assinatura, 24 de fevereiro de 2026.
