EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100201017/2021

Espécie: Sexto (6°) Termo Aditivo nº do contrato nº 100201017/2021, processo nº 0102001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria de Assistência Social, e o senhor JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, CPF Nº 707.892.153-49, OBJETO: prorrogação de prazo e valor do contrato Nº 100201017/2021, sobre a Contratação de serviços de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Sec. Municipal de Assistência Social desta municipalidade. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO nº017/2021. Prorrogação pelo prazo de 03(três) meses, contados a partir da data da celebração do termo aditivo Valor do Aditamento é R$ 4.554,00((quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais). Vigência: de 05 de fevereiro e 2026 a 15 de maio de 2026. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0212 - Secretaria Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08 122 0032 2.059 – Manutenção e Func. da Secretaria Assistência Social. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiro – Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 0150000000 – Recursos não vinculados de impostos; SIGNATÁRIOS: JOCILENE FARIAS DE VASCONCELOS MIRANDA, portadora do CPF nº 837.860.153-68, pela Contratante e o Sr. JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, CPF Nº 707.892.153-49 pela contratada data da assinatura 05 de fevereiro e 2026.

Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo nº do contrato nº 230401002/2024, processo nº 0104001/2024, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, OBJETO: prorrogação de prazo e repactuação de valor do contrato de nº 230401002/2024, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, de interesse da Secretaria Municipal de Administração de Bom Lugar, MA. BASE LEGAL: Art. 107, e 124, II, b. da Lei 14.133/21 Conforme Inexigibilidade nº002/2024. Vigência: de 14 de abril de 2026 a 14 de abril de 2027. Unidade Gestora: 0203- Secretaria Municipal de Administração; Função Programática: 04.122.0003.2.004- Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; R$ R$12.750,00(doze mil, setecentos e cinquenta reais); Dotação Suplementada (sim); SIGNATÁRIOS: AGAMENON SAMPAIO DE MELO, portador da cédula de identidade nº 039566762010-8 e do CPF nº 605.891.303-90, pela Contratante e o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, portador da Cédula de identidade Civil RG sob nº *.***.763-*, inscrito no CPF sob nº ***.460.***-68, pela contratada data da assinatura 14 de abril de 2026.