TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no0204001/2026, que deu origem a Dispensa de licitação nº007/2026, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), incluindo levantamentos topográficos e demais atividades necessárias, no Município de Bom Lugar/MA, a autoridade superior, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa VENCEDORA: J R F SIRQUEIRA, CNPJ nº 38.137.090/0001-30, situada na Rua Duque e Caxias, nº08, Serra Dourada, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra – MA, apresentou o valor de R$125.005,00(cento e vinte e cinco mil, e cinco reais).

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 30 de abril de 2026.

JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO

Sec. Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, Sec. Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, HOMOLOGA a adjudicação EMPRESA VENCEDORA: J R F SIRQUEIRA, CNPJ nº 38.137.090/0001-30, situada na Rua Duque e Caxias, nº08, Serra Dourada, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra – MA, apresentou o valor de R$125.005,00(cento e vinte e cinco mil, e cinco reais), referente a Dispensa de Licitação nº007/2026, cujo objeto trata do Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), incluindo levantamentos topográficos e demais atividades necessárias, no Município de Bom Lugar/MA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 04 de maio de 2026.

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JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO

Sec. Mun. de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito

Extrato de Contrato Nº 050501007/2026. Processo Administrativo nº0204001/2026. Partes: Município de Bom Lugar - MA, por meio da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por intermédio da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, o Sr. JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa J R F SIRQUEIRA, CNPJ nº 38.137.090/0001-30, situada na Rua Duque e Caxias, nº08, Serra Dourada, CEP. 65.715-000, Lago da Pedra – MA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S), incluindo levantamentos topográficos e demais atividades necessárias, no Município de Bom Lugar/MA. Base Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021. Valor: R$125.005,00(cento e vinte e cinco mil, e cinco reais). Vigência: A contar da data da assinatura, pelo período de 12(doze) meses. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 Poder Executivo; Unidade Gestora: 0209 - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito; Função Programática: 15 122 0003 2.048 Manut. E Func. Das Ativ. Da Sec. De Obras, Urban. Transp e Trânsito. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica; Fonte De Recurso: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos: Sr. JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, nomeado pela portaria n° 016/2025; e o Sr. JHONATA RANGEL FERNANDES SIRQUEIRA, portador da cédula de identidade nº 0240***200** e do CPF nº 058.***.063-**, em 05 de maio de 2026.