AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 008/2026

ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE BOM LUGAR, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.611.400/0001-04, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 011 de 01 de março de 2024, torna público que tem interesse em realizar aContratação de empresa especializada para Serviços de Assessoria Técnica para implantação e acompanhamento, nos termos da LEI N° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, (LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – PNAB) E PORTARIA MINC N° 200 DE 11 DE ABRIL DE 2025, visando a elaboração de instrumentos normativos para a regulamentação e implantação de editais de chamamento público para contemplação dos fazedores de cultura, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso e anexos. Considerando o exposto e a realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços deverá ser entregue até às 14h:00min. (quatorze horas) do dia 02/06/2026, na sala da Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, sito a Rua Manoel Severo, s/nº - Centro, CEP 65704-000 – Bom Lugar – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:pmbllicitacao@gmail.com. O Aviso e anexos da Dispensa de Licitação estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.bomlugar.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (99) 98545-1546.

Bom Lugar – MA, 28 de maio de 2026.

_________________________________________SANJA LIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo