PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Fundo Municipal de Saúde, e a Empresa: I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.541.608/0001-51, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL, ABRANGENDO AÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0402001/2026, da modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 694.434,01 (seiscentos e noventa e quatro mil quatrocentos e tinta e quatro reais e um centavo), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0205 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.302.0017.1.008 Construção, Recuperação, Ampl. Hospital. Pst. Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Impostos e Trans. - Saúde. SIGNATÁRIOS: VAIQUE MACHADO SANTOS, Secretário Municipal de Saúde, nomeado pela portaria n° 006/2025, pela Contratante e o Sr. ANANIAS FERREIRA PAIVA NETO, Proprietário da empresa, conforme dados constitutivos da empresa, pela contratada, data da assinatura, 13 de maio de 2026.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026. A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, por meio da Secretaria Municipal de administração, torna público aos interessados que, com base na REGIDO PELA LEI N°. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal n° 008/2024 e Decreto Municipal nº 011/2024, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 147/2014, ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES., realizará às 10:00h (dez horas) do dia 23 de junho de 2026, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, do tipo menor preço, por item, tendo por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET PARA ESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICIPIO DE BOM LUGAR/MA. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09:59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 23/06/2026. Data e horário do início da disputa: 10:00 (dez horas) do dia 23/06/2026. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e bomlugar.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. pelo telefone (99) 98545-1546 e no endereço de e-mail: pmblilicitacao@gmail.com. Bom Lugar–MA, 28 de maio de 2026. Agamenon Sampaio de Melo. Secretário Municipal de Administração.