RATIFICAÇÃO
Eu, JOSE ANTONIO DE ABREU PEREIRA, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento de Bom Lugar -MA, no uso de minhas atribuições legais e considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1004002/2026, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº003/2026, cujo objeto é a contratação da proponente AUDENICE ARAUJO SILVA, inscrito no CPF.: Nº 961.***.203-**, residente na Rua Sarney Neto, S/N° CEP.:65.704-000, Bairro Novo , Bom Lugar – MA, para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGED (AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO), DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, pelo valor global de R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais)).
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Bom Lugar – MA, 29 de abril de 2026.
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JOSE ANTONIO DE ABREU PEREIRA
Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento
RATIFICAÇÃO
Eu, MARILENE MOURA MIRANDA, Secretária Municipal de Educação de Bom Lugar -MA, no uso de minhas atribuições legais e considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1004003/2026, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº004/2026, cujo objeto é a contratação da proponente JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, inscrito no CPF.: Nº 707.***.153-**, residente na Rua Manoel Severo n°400, CEP.:65.704-000, Centro , Bom Lugar – MA, para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SEC. DE EDUCAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, pelo valor global de R$ 18.240,00(dezoito mil, duzentos e quarenta reais).
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Bom Lugar – MA, 29 de abril de 2026.
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MARILENE MOURA MIRANDA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 300402003/2026
PARTES: O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, inscrito no CNPJ sob nº. 01.611.400/0001-04, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, localizada à Rua Manoel Severo, s/nº, Centro, Bom Lugar – MA, e a senhora: AUDENICE ARAUJO SILVA, inscrito no CPF.: Nº961.***.203-**, OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGED (AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO), DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1004002/2026, da Inexigibilidade nº 003/2026. BASE LEGAL: Inciso V do art. 74 da Lei 14.133/2021. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços será de R$ 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais), VIGÊNCIA: de 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA0211 – Sec. Mun. De Agricultura e Abastecimento; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 20.122.0003.2.055 - Manut. E Func. Da Sec. Mun. De Agricultura e Abastecimento; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos Não Vínculados de Impostos; SIGNATÁRIOS: JOSE ANTONIO DE ABREU PEREIRA, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, pela Contratante e a Sra. AUDENICE ARAUJO SILVA, inscrito no CPF.: Nº961.***.203-**, pela contratada, data da assinatura, 30 de abril de 2026.
PARTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM LUGAR – MA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.611.400/0001-04, com sede à Rua Manoel Severo, s/nº, Centro, Bom Lugar – MA, e o senhor: JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, inscrito no CPF.: Nº707.***.153-**, OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SEC. DE EDUCAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1004003/2026, da Inexigibilidade nº 004/2026. BASE LEGAL: Inciso V do art. 74 da Lei 14.133/2021. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços será de R$ 18.240,00(dezoito mil, duzentos e quarenta reais), VIGÊNCIA: de 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0206 – Sec. Mun. De EDUCAÇÃO; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.122.0003.2.027 Manut. E Func. Da Sec. Mun. De Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física; FONTE DE RECURSO: 15001000100 – Receita de imposto e transf. - Educação; SIGNATÁRIOS: MARILENE MOURA MIRANDA, Secretária Municipal de Educação, pela Contratante e o Sr. JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, inscrito no CPF.: Nº707.***.153-**, pela contratada, data da assinatura, 30 de abril de 2026.
