PARTES: O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, inscrito no CNPJ sob nº. 01.611.400/0001-04, com sede à Rua Manoel Severo, s/nº, Centro, Bom Lugar – MA, por meio da Secretaria de Educação, e o senhor: JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, inscrito no CPF.: Nº707.***.153-**, OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SEC. DE EDUCAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 1004003/2026, da Inexigibilidade nº 004/2026. BASE LEGAL: Inciso V do art. 74 da Lei 14.133/2021. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços será de R$ 18.240,00(dezoito mil, duzentos e quarenta reais), VIGÊNCIA: de 30 de abril de 2026 a 30 de abril de 2027. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0206 – Sec. Mun. De EDUCAÇÃO; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.122.0003.2.027 Manut. E Func. Da Sec. Mun. De Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física; FONTE DE RECURSO: 15001000100 – Receita de imposto e transf. - Educação; SIGNATÁRIOS: MARILENE MOURA MIRANDA, Secretária Municipal de Educação, pela Contratante e o Sr. JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, inscrito no CPF.: Nº707.***.153-**, pela contratada, data da assinatura, 30 de abril de 2026.


