RATIFICAÇÃO

Eu, MARILENE MOURA MIRANDA, Secretária Municipal de Educação de Bom Lugar -MA, no uso de minhas atribuições legais e considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1004003/2026, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº004/2026, cujo objeto é a contratação da proponente JOSÉ JOÃO SILVA FILHO, inscrito no CPF.: Nº 707.***.153-**, residente na Rua Manoel Severo n°400, CEP.:65.704-000, Centro , Bom Lugar – MA, para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SEC. DE EDUCAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, pelo valor global de R$ 18.240,00(dezoito mil, duzentos e quarenta reais).

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Bom Lugar – MA, 29 de abril de 2026.

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MARILENE MOURA MIRANDA

Secretária Municipal de Educação