Espécie: Sétimo (7º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias. Conforme TOMADA DE PREÇOS Nº002/2023. Vigência: de 10 de agosto de 2026 a 10 de fevereiro de 2027. ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. de Obras, Urban, Transp. Trâns. FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 17.511.0019.1.029 – Construção, Recuperação de Estrada Vicinal Pontes e Bueiros. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Outros Recursos não Vinculados a Impostos. Signatários; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ERIVANE DA SILVA LAGO, portador do CPF nº 498.***.243-**, pela Contratante e a Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchôa Galvão, portadora da Cédula de Identidade. Nº 03****91****-0 – SSP MA e do CPF nº 604.***.393-**, pela contratada. Data da assinatura 10 de agosto de 2026.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Empresa: I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.541.608/0001-51, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL, ABRANGENDO AÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (MDE) DE BOM LUGAR/MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0402001/2026, da modalidade Concorrência Eletrônica nº 002/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 555.237,46 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. E Desenv. Do Ensino - MDE.; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0004.1.015 Cont. Amp. E Recup. De Unid. Escolares; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receita de Impostos e Trans. – Educação. SIGNATÁRIOS: MARILENE MOURA MIRANDA, Secretária Municipal de Educação, nomeado pela portaria n° 007/2025, pela Contratante e o Sr. ANANIAS FERREIRA PAIVA NETO, Proprietário da empresa, conforme dados constitutivos da empresa, pela contratada, data da assinatura, 25 de agosto de 2026.
