Espécie: Primeiro (1°) Termo Aditivo ao contrato nº 240401003/2026, processo nº 0807001/2024, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa A. DE PINHO ASSUNCAO LTDA, CNPJ: nº15.763.754/0001-70, OBJETO: Acréscimo de 23,71% nos quantitativos do contrato de nº 240401003/2026, que resultou no valor de R$609.255,63(seiscentos e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art.124, I, b da Lei 14.133/21, conforme CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº003/2024. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0209 – Sec. Mun. De Obras, Urban, Transp. Trâns.; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.452.0042.1.064 – Construção e Recuperação de Pavimento de Vias Urbanas, Meio-fio e Sarjetas.; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.; FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não Vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: JOSE ERIVANE DA SILVA LAGO, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, nomeado pela portaria n° 008/2025, pela Contratante e o Sr. ABIAS DE PINHO ASSUNCAO, Sócio Administrador, pela contratada data da assinatura 15 de setembro de 2026.
