A Prefeita do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar Nº 001, de 21 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, ao Sr°. AECIO VIEIRA OLIVEIRA, CPF: 024.793.023-77 e RG: 0255805520032 SSP/MA, no cargo de PROFESSOR, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme Lei Complementar n° 010/2022 e art. 77 § 2°e § 3°, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, ficando assim determinado 50% DE REDUÇÃO ao servidor pelo PERÍODO DE 1 ANO, neste município, a partir desta data.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a data de 01 de setembro de 2026.

Art. 3º - Publique-se, Cumpra-se na forma da Lei.

Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Lugar, no Estado do Maranhão, 22 de setembro de 2026.

Marlene Silva Miranda

Prefeita Municipal