TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 007/2026
A Secretaria Municipal de Educação, Estado do Maranhão, através do secretária municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 007/2025, estabelecida pelo Gabinete da Prefeita em 02 de janeiro de 2025 considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 0607001/2026, que deu origem a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica N° 007/2026, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 05 (CINCO) SALAS DE AULA, EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, A SER IMPLANTADA NO POVOADO SANTA LUZIA II, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores globais, total e data da adjudicação do mesmo:
NOME EMPRESARIAL: C F M DE MENEZES CONSTRUCAO E LOCACAO LTDACNPJ: 20.314.565/0001-50ENDEREÇO: ROD BR -316, Nº 3717, BLOCO 2, SALA 04, POSTO SÃO LAZARO, BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO - SANTA INÊS/MA.REPRESENTANTE LEGAL: Caio Felipe Morais de MenezesAdjudicado em 21 de setembro de 2026.ITEMDESCRIÇÃOUNIDV. TOTAL1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 05 (CINCO) SALAS DE AULA, EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, A SER IMPLANTADA NO POVOADO SANTA LUZIA II, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ServiçoR$ 8.333.320,00
Valor Total Global: R$ 8.333.320,00 (oito milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e vinte reais).
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 21 de setembro de 2026.
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MARILENE MOURA MIRANDA
Secretária Municipal de Educação
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr.ª MARILENE MOURA MIRANDA, Secretária Municipal de Educação, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Concorrência Eletrônica nº 007/2026, cujo objeto trata do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 05 (CINCO) SALAS DE AULA, EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, A SER IMPLANTADA NO POVOADO SANTA LUZIA II, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
NOME EMPRESARIAL: C F M DE MENEZES CONSTRUCAO E LOCACAO LTDACNPJ: 20.314.565/0001-50ENDEREÇO: ROD BR -316, Nº 3717, BLOCO 2, SALA 04, POSTO SÃO LAZARO, BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO - SANTA INÊS/MA.REPRESENTANTE LEGAL: Caio Felipe Morais de MenezesHomologado em 22 de setembro de 2026.ITEMDESCRIÇÃOUNIDV. TOTAL1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 05 (CINCO) SALAS DE AULA, EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, A SER IMPLANTADA NO POVOADO SANTA LUZIA II, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ServiçoR$ 8.333.320,00
Valor Total Global: R$ 8.333.320,00 (oito milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e vinte reais).
Bom Lugar, Estado do Maranhão, em 22 de setembro de 2026.
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MARILENE MOURA MIRANDA
Secretária Municipal de Educação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 007/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, por intermédio da secretária municipal de Educação, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica nº 007/2026, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 05 (CINCO) SALAS DE AULA, EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, A SER IMPLANTADA NO POVOADO SANTA LUZIA II, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Foi adjudicado o item objeto desta licitação a seguinte licitante:
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
NOME EMPRESARIAL: C F M DE MENEZES CONSTRUCAO E LOCACAO LTDACNPJ: 20.314.565/0001-50ENDEREÇO: ROD BR -316, Nº 3717, BLOCO 2, SALA 04, POSTO SÃO LAZARO, BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO - SANTA INÊS/MA.REPRESENTANTE LEGAL: Caio Felipe Morais de MenezesAdjudicado em 21 de setembro de 2026.ITEMDESCRIÇÃOUNIDV. TOTAL1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 05 (CINCO) SALAS DE AULA, EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, A SER IMPLANTADA NO POVOADO SANTA LUZIA II, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ServiçoR$ 8.333.320,00
Valor Total Global: R$ 8.333.320,00 (oito milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e vinte reais).
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o presente certame homologado por este secretário de Obras, conforme resultado indicado no quadro abaixo:
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
NOME EMPRESARIAL: C F M DE MENEZES CONSTRUCAO E LOCACAO LTDACNPJ: 20.314.565/0001-50ENDEREÇO: ROD BR -316, Nº 3717, BLOCO 2, SALA 04, POSTO SÃO LAZARO, BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO - SANTA INÊS/MA.REPRESENTANTE LEGAL: Caio Felipe Morais de MenezesHomologado em 22 de setembro de 2026.ITEMDESCRIÇÃOUNIDV. TOTAL1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 05 (CINCO) SALAS DE AULA, EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, A SER IMPLANTADA NO POVOADO SANTA LUZIA II, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ServiçoR$ 8.333.320,00
Valor Total Global: R$ 8.333.320,00 (oito milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e vinte reais).
A Secretária informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA.
Bom Lugar - MA, em 22 de setembro de 2026.
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VAIQUE MACHADO SANTOS
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa: C F M DE MENEZES CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.314.565/0001-50, OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 05 (CINCO) SALAS DE AULA, EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, A SER IMPLANTADA NO POVOADO SANTA LUZIA II, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0607001/2026, da modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2026, e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O valor total a ser pago pela execução dos serviços será de R$ 8.333.320,00 (oito milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e vinte reais), VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0208 – Fundo de Manut. E Desen. Básico – FUNDEB; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0004.1.017 Construção, Ampliação e Recuperação de Unidades Escolares; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.; FONTE DE RECURSO: 1542000000 – Transferência do Fundeb – Comple. União. - VAAT; SIGNATÁRIOS: Marilene Moura Miranda, Secretária de Educação, pela Contratante e a Sr. Caio Felipe Morais de Menezes, Proprietário, conforme dados constitutivos da empresa, pela contratada, data da assinatura, 23 de setembro de 2026.
DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0106001/2026
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026
AMPARO LEGAL: ART. 136, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133/2021
Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM LUGAR/MA, neste ato representada por seu titular, VAIQUE MACHADO SANTOS, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa VM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.206.165/0001-33, sediada na Rua Leôncio Rodrigues, nº 118, Centro, Humberto de Campos/MA, neste ato representada por seu Proprietário, Joederson Vieira Ferraz, doravante denominada CONTRATADA, registram, para os devidos fins, o presente apostilamento ao Contrato nº0106001/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 0106001/2026, Concorrência Eletrônica nº006/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, nos termos seguintes:
I – DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
O presente termo tem por finalidade registrar a alteração da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº0106001/2026, sem alteração do valor contratual, dos prazos ou das demais cláusulas contratuais, passando a viger conforme descrito a seguir.
II – DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Dotação anterior:
'd3RGÃO:02 – Poder ExecutivoUNIDADE GESTORA:0204 – Secretaria Municipal de Saúde e SaneamentoFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:17.512.0019.2.039 – Manutenção e Funcionamento do Sistema de Abastecimento d'ÁguaCLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFONTE DE RECURSO:1500100200 – Receita de Impostos e Transferências – SaúdeDotação atual:
'd3RGÃO:02 – Poder ExecutivoUNIDADE GESTORA:0205 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.122.0045.2.013 – Manutenção e Funcionamento do FMS (Fundo Municipal de Saúde)CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFONTE DE RECURSO:1600000000 – Transferência SUS – Bloco de ManutençãoIII – DAS DEMAIS CONDIÇÕES
Ficam mantidas inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas no Contrato nº 0106001/2026, passando este termo a integrar o instrumento original, do qual passa a ser parte inseparável.
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente apostilamento é lavrado com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza o registro, por simples apostila, das atualizações e correções de dotação orçamentária, dispensada a celebração de termo aditivo.
E, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com eficácia a partir da data de sua assinatura, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, o qual é registrado nos autos do processo e do qual se dá ciência à CONTRATADA.
Bom Lugar/MA, 21 de setembro de 2026.
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VAIQUE MACHADO SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
Contratante
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VM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 28.206.165/0001-33
Joederson Vieira Ferraz – Proprietário
Contratada
Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo nº do contrato nº 290901007/2025, processo nº 0809001/2025, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ sob o nº 37.933.858/0001-19, OBJETO: prorrogação de prazo e repactuação de valor do contrato de nº 290901007/2025, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. OBJETO: Contratação de empresa especializada na licença de sistema de elaboração de plano de contratação anual (PCA) em plataforma web, de interesse da Secretaria de Administração, do município de Bom Lugar - MA. Valor R$9.400,00(nove mil e quatrocentos reais). BASE LEGAL: Art. 107, e 124, II, b. da Lei 14.133/21 Conforme Inexigibilidade nº007/2025. Vigência: de 25 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2027. Unidade Gestora: 0203- Secretaria Municipal de Administração; Função Programática: 04.122.0003.2.004- Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; R$ R$9.400,00(nove mil e quatrocentos reais); Dotação Suplementada (sim); SIGNATÁRIOS: AGAMENON SAMPAIO DE MELO, pela Contratante e o Sr. Francisco Leonardo Franco de Carvalho, CPF: ***.154.***-96, pela contratada data da assinatura 25 de setembro de 2026.
