EDITAL DE CONVOCAÇÃOAUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOA 2027 E METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE 2026

A Prefeita Municipal de Bom Lugar, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , torna público e convoca toda a população, bem como as entidades civis organizadas, representantes de classe, servidores públicos e demais interessados, para participarem da Audiência Pública da LOA 2027 e Metas Fiscais do 2º Quadrimestre 2026.

A audiência tem por objetivo dar transparência à execução orçamentária e financeira do Município, possibilitando o controle social e o acompanhamento das ações desenvolvidas pela administração pública municipal, bem como apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2027.

◊◊ Data:

29 de setembro de 2026◊◊ Horário:

9:00 horas◊◊ Local:

Plenário da Câmara Municipal de Bom Lugar/MADurante a audiência, serão apresentados e debatidos os resultados alcançados na execução das metas fiscais do Município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como as diretrizes e prioridades que orientaram a elaboração do orçamento para o exercício de 2027.

A presença de todos é de suma importância para o fortalecimento da gestão pública participativa e transparente.

Bom Lugar/MA, 25 de setembro de 2026.

Atenciosamente,

Marlene Silva Miranda

Prefeita Municipal de Bom Lugar