RATIFICAÇÃO
Eu, SANJA LIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Bom Lugar -MA, no uso de minhas atribuições legais e considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2906001/2026, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº006/2026, cujo objeto é a contratação da proponente ANTÔNIA SOCORRO LIMA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF.: Nº 692.***.203-**, residente na Rua Grande, Urbano, s/n°, CEP.:65.704-000, Bom Lugar – MA, para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM ALMOXARIFADO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, pelo valor global de R$ 19.200,00(dezenove mil e duzentos reais).
Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.
Bom Lugar – MA, 08 de julho de 2026.
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SANJA LIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
PARTES: O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA, inscrito no CNPJ sob nº. 01.611.400/0001-04, com sede à Rua Manoel Severo, s/nº, Centro, Bom Lugar – MA, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, e a senhora: ANTÔNIA SOCORRO LIMA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF.: Nº692.***.203-**, OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM ALMOXARIFADO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR – MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 2906001/2026, da Inexigibilidade nº 006/2026. BASE LEGAL: Inciso V do art. 74 da Lei 14.133/2021. VALOR: O valor total a ser pago pela prestação dos serviços será de R$ 19.200,00(dezenove mil e duzentos reais), VIGÊNCIA: de 08 de julho de 2026 a 08 de julho de 2027. As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0217 – Sec. Mun. De Cultura e Turismo; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 13.392.0092.2.090 Manut. E Func. Da Sec. Mun. De Cultura e Turismo; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos.; SIGNATÁRIOS: SANJA LIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Cultura e Turismo, pela Contratante e o Sr. ANTÔNIA SOCORRO LIMA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF.: Nº692.***.203-**, pela contratada, data da assinatura, 08 de julho de 2026.
Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº060105014/2025, processo nº 2703001/2025, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa RESTAURANTE FRANCIMAR LTDA, Situada na AV. MARCOS MIRANDA, S/Nº, CENTRO - BOM LUGAR/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.606.156/0001-77. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas (Self-service), de interesse da Secretaria de Assistência Social deste Município de Bom Lugar - MA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº 14.133/21. Conforme Pregão Eletrônico nº 011/2025. Vigência: de 10 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Valor do aditamento: R$3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais). ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0213 – Fundo Municipal de Assistência Social; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 08.244.0032.2.070 – Manutenção Func. Do Fundo de Assistência Social; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1660000000 – Transferência de Recurso do FNAS. SIGNATÁRIOS: JOCILENE FARIAS DE VASCONCELOS MIRANDA, Secretária Municipal de Assistência Social de Bom Lugar, pela Contratante e o Sr. CARLOS VINICIUS SOUSA MONTEIRO, pela contratada. Data da assinatura 10 de setembro de 2026.
Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº080101011/2026, processo nº 2703001/2025, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa RESTAURANTE FRANCIMAR LTDA, Situada na AV. MARCOS MIRANDA, S/Nº, CENTRO - BOM LUGAR/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.606.156/0001-77. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas (Self-service), de interesse da Secretaria de Administração deste Município de Bom Lugar - MA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 124, I, b da Lei Federal nº14.133/21. Conforme Pregão Eletrônico nº011/2025. Vigência: de 10 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Valor do aditamento: R$ 21.560,00 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta reais). ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0203- Secretaria Municipal de Administração; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003.2.004 Manutenção e Func. Da Secretaria de Administração; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: AGAMENON SAMPAIO DE MELO, Secretário Municipal de Administração de Bom Lugar, pela Contratante e o Sr. CARLOS VINICIUS SOUSA MONTEIRO, pela contratada. Data da assinatura 10 de setembro de 2026.
Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº080102011/2026, processo nº 2703001/2025, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa RESTAURANTE FRANCIMAR LTDA, Situada na AV. MARCOS MIRANDA, S/Nº, CENTRO - BOM LUGAR/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.606.156/0001-77. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas (Self-service), de interesse da Secretaria de Saúde deste Município de Bom Lugar - MA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº 14.133/21. Conforme Pregão Eletrônico nº011/2025. Vigência: de 10 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Valor do aditamento: R$ 7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais). ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0204 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0003.2.009 Manutenção e Func. Das Ativ. Da Sec. de Saúde; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500100200 – Receita de Impos. E Trans. – Saúde. SIGNATÁRIOS: VAIQUE MACHADO SANTOS, Secretário Municipal de Saúde de Bom Lugar, pela Contratante e o Sr. CARLOS VINICIUS SOUSA MONTEIRO, pela contratada. Data da assinatura 10 de setembro de 2026.
Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº080103011/2026, processo nº 2703001/2025, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa RESTAURANTE FRANCIMAR LTDA, Situada na AV. MARCOS MIRANDA, S/Nº, CENTRO - BOM LUGAR/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.606.156/0001-77. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas (Self-service), de interesse do Fundo de Saúde deste Município de Bom Lugar - MA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº 14.133/21. Conforme Pregão Eletrônico nº 011/2026. Vigência: de 10 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Valor do aditamento: R$13.720,00 (treze mil, setecentos e vinte reais). ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0205 – Fundo Municipal de Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.122.0003.2.013 Manutenção e Func. Do FMS; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 1600000000 – Transferência SUS Bloco de Manutenção. SIGNATÁRIOS: VAIQUE MACHADO SANTOS, Secretário Municipal de Saúde de Bom Lugar, pela Contratante e o Sr. CARLOS VINICIUS SOUSA MONTEIRO, pela contratada. Data da assinatura 10 de setembro de 2026.
Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº080104011/2026, processo nº 2703001/2026, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001-04, e a Empresa RESTAURANTE FRANCIMAR LTDA, Situada na AV. MARCOS MIRANDA, S/Nº, CENTRO - BOM LUGAR/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.606.156/0001-77. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições prontas (Self-service), de interesse da Secretaria de Educação (MDE) deste Município de Bom Lugar - MA. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº 14.133/21. Conforme Pregão Eletrônico nº 011/2025. Vigência: de 10 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. Valor do aditamento: R$ 11.760,00 (onze mil e setecentos reais). ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0207 – Manut. E Desenv. Do Ensino - MDE; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.122.0003.2.112 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.; FONTE DE RECURSO: 1500100100 – Receitas de Impost. E Transf. – Educação. SIGNATÁRIOS: MARILENE MOURA MIRANDA, Secretária Municipal de Educação de Bom Lugar, pela Contratante e o Sr. CARLOS VINICIUS SOUSA MONTEIRO, pela contratada. Data da assinatura 10 de setembro de 2026.
