Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 141/2010
15/06/2010
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ALTERA DISPOSITVOS DAS LEIS N.º S 076/2001 E 135/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
