Data: 16/05/2025
Descrição: A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, inscrita no CNPJ nº 06.077.027/0001-69, em
obediência ao disposto no Art. 37, "caput" da CF, Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011
LAI, Art. 5º, §1º, IV da Lei nº 9.394/96 (LDB, alterada pela Lei nº 14.685/23),
reconhecendo a importância da primeira infância na formação dos cidadãos brasileiros
DECLARA possuir na rede pública de ensino, especificamente nas unidades escolares
voltadas ao ensino da primeira infância (creches), o total de 265 vagas existentes nas
seguintes unidades escolares: Unidade Escolar Maria Suares dos Santos, Jardim de
Infância Tia Zezita, Unidade Escolar Vagno Vieira Melo, Unidade Escolar Jose Monteiro
Miranda, Unidade Escolar 21 de Abril, Unidade Escolar Joao Rita, Unidade Escolar Santa
Luzia, Unidade Escolar São Francisco, Unidade Escolar Adelino Carvalho, Unidade Escolar
São Francisco de Assis, Unidade Escolar São João, Unidade Escolar Gladys Romeu Nunes,
Unidade Escolar Manoel Alves de Abreu, Unidade Escolar Raimundo Meireles da Cunha,
DECLARA ainda que, não possui lista de espera, uma vez que a quantidade de vagas
existentes é suficiente para suprimir a demanda. No tocante aos critérios de priorização
de acesso às vagas, estes estão assim ordenados:
1. Crianças portadoras de necessidades especiais
2. Crianças residentes próximas à unidade de ensino
3. Crianças de famílias de baixa renda
4. Crianças com vulnerabilidade social
Exercício: 2025
