A Prefeitura Municipal de Bom Lugar, inscrita no CNPJ nº 06.077.027/0001-69, em obediência ao disposto no Art. 37, "caput" da CF, Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, Art. 5º, §1º, IV da Lei nº 9.394/96 (LDB, alterada pela Lei nº 14.685/23), reconhecendo a importância da primeira infância na formação dos cidadãos brasileiros DECLARA possuir na rede pública de ensino, especificamente nas unidades escolares voltadas ao ensino da primeira infância (creches), o total de 265 vagas existentes nas seguintes unidades escolares: Unidade Escolar Maria Suares dos Santos, Jardim de Infância Tia Zezita, Unidade Escolar Vagno Vieira Melo, Unidade Escolar Jose Monteiro Miranda, Unidade Escolar 21 de Abril, Unidade Escolar Joao Rita, Unidade Escolar Santa Luzia, Unidade Escolar São Francisco, Unidade Escolar Adelino Carvalho, Unidade Escolar São Francisco de Assis, Unidade Escolar São João, Unidade Escolar Gladys Romeu Nunes, Unidade Escolar Manoel Alves de Abreu, Unidade Escolar Raimundo Meireles da Cunha, DECLARA ainda que, não possui lista de espera, uma vez que a quantidade de vagas existentes é suficiente para suprimir a demanda. No tocante aos critérios de priorização de acesso às vagas, estes estão assim ordenados: 1. Crianças portadoras de necessidades especiais 2. Crianças residentes próximas à unidade de ensino 3. Crianças de famílias de baixa renda 4. Crianças com vulnerabilidade social

Declaro, para os devidos fins, que a Secretaria Municipal de Educação de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 06.077.027/0001-69. Fundamentação: Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; Art. 5º, §1º, IV da Lei nº 9.394/96 (LDB, alterada pela Lei nº 14.685/23). Não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas, nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 no período de 01/01/2025 a 07/04/2025. As creches do município atendem de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas. A creche do município atende de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade.

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar – MA, inscrita no CNPJ 01.611.400/0001-04, não tem lista de espera em creches públicas, sequer critérios de priorização de acesso a elas. A creche do município atende de forma satisfatória todas as crianças a partir de 1 ano de idade.