Lei nº 004, de 19 de abril de 2022. Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Educação- CME do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão, criado através da Lei Municipal nº 137, de 09 de março de 2010, e dá outras providências.
Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Bom Lugar/MA e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E CONTROLADOR, DE QUE TRATA O INCISO LX, Art. 6º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. E ALTERA OS VENCIMENTOS FIXADOS NA TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores aprovado pelo Projeto de Resolução nº 001/2021 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EQUATORIAL S/A.
Institui o Novo Código Tributário do Município de Bom Lugar, Estado do Maranhão.
Institui o Programa de Regularização Fundiária REURB no Município de Bom Lugar/MA e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação, no âmbito do Município de Bom Lugar/MA.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO.
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 763.590,32 (Setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos.) para cobertura das despesas com recursos do VAAT e da outras providências.
CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O Art. 6º, INCISOS L E LX DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO CENTRO DOS TELES, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR-MA.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O PERÍODO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.030,42 (CENTO E TRINTA MIL, TRINTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, POR MEIO DO SEU PODER EXECUTIVO, A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA.
DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR (MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE CORTE DE ARVORES, LIMPEZA DE JARDINS, QUINTAIS, A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO EM CALÇADAS E VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACESSO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESTUDANTE - EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O CENTRO CULTURAL IRMÃOS CULETE, UM LOGRADOURO PÚBLICO
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E SUSTENTABILIDADE - SEMMARFES, CRIANDO OS DEPARTAMENTOS, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 166 DE 2013, E INCLUINDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DÀ CITADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 - 2021 PARA O MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
