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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 115 registros Informações atualizadas em: 02/09/2026 - 13:34:50
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
Mais
DISPENSA 005 PUBLICAÇÃO: 05/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOAquisição de materiais de expediente, de interesse das Secretarias Municipais de Bom Lugar - MA.27/01/2021FECHADA
DISPENSA 002 PUBLICAÇÃO: 05/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de serviços de locação de software de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura que disponibilize informações institucionais, licitações, convênios, decretos, portarias, editais, leis, frota de veículos, guia da ci [...]01/02/2021FECHADA
DISPENSA 004 PUBLICAÇÃO: 01/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa jornalística que edite jornal impresso, de circulação no estado do Maranhão, para fins de publicação de avisos de licitações do Município de Bom Lugar - MA.27/01/2021FECHADA
DISPENSA 003 PUBLICAÇÃO: 01/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, para atender as secretarias deste município de Bom Lugar - MA27/01/2021FECHADA
INEXIGIBILIDADE 20170803-001 / 2017 PUBLICAÇÃO: 10/08/2017 - TIPO: INEXIGÍVELPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS N ÁREA FINANCEIRA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALORES DECORRENTES DE DIFERENÇAS DE FUNDEF PELA SUB-ESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR10/08/2017FECHADA
DISPENSA 0201013 PUBLICAÇÃO: 09/01/2017 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DIRETA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DO PRÉDIO A SERVIÇO DA SECRETARIA DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO.09/01/2017FECHADA
DISPENSA 0201012 PUBLICAÇÃO: 09/01/2017 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇAO DIRETA PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA USO DO PREDIO RESIDENCIAL A SERVIÇO DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO09/01/2017FECHADA
DISPENSA 0201011 PUBLICAÇÃO: 09/01/2017 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DIRETA PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA USO DE DEPOSITO DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS DESTE MUNICÍPIO.09/01/2017FECHADA
DISPENSA 0201009/2017 PUBLICAÇÃO: 09/01/2017 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DIRETA PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DESTE MUNICÍPIO.09/01/2017FECHADA
DISPENSA 0201008 PUBLICAÇÃO: 09/01/2017 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DIRETA PARA LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA USO DO PRÉDIO DA MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.09/01/2017FECHADA
DISPENSA 0201006 PUBLICAÇÃO: 09/01/2017 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DIRETA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL- CRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO.09/01/2017FECHADA
DISPENSA 0201005 PUBLICAÇÃO: 09/01/2017 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DIRETA DA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO09/01/2017FECHADA
DISPENSA 0201004 PUBLICAÇÃO: 09/01/2017 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DIRETA DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DO DEPOSITO DE CARTEIRAS ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.09/01/2017FECHADA
DISPENSA 0201002/2017 PUBLICAÇÃO: 09/01/2017 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DO DEPOSITO DE LIVROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.09/01/2017FECHADA
DISPENSA 0201003 PUBLICAÇÃO: 05/01/2017 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DO PREDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO05/01/2017FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2026 17/09/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 17/08/2026 a 17/09/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/08/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 30/07/2026 a 31/08/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 17/08/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 15/07/2026 a 17/08/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 30/07/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 30/06/2026 a 30/07/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 15/07/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 16/06/2026 a 15/07/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 30/06/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 28/05/2026 a 30/06/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 27/05/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 27/04/2026 a 27/05/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 27/04/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 26/03/2026 a 27/04/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 26/03/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 26/02/2026 a 26/03/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 26/02/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 26/01/2026 a 26/02/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 26/01/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 24/12/2025 a 26/01/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 05/01/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 05/12/2025 a 05/01/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2025 24/12/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 24/11/2025 a 24/12/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 24/11/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/11/2025 a 24/11/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 14/11/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 01/11/2025 a 14/11/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 22/09/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/09/2025 a 22/09/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/08/2025 a 29/08/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 18/08/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 15/07/2025 a 18/08/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 29/07/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 04/07/2025 a 29/07/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 03/07/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 03/06/2025 a 03/07/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/05/2025 a 30/05/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 01/05/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/04/2025 a 30/04/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 06/03/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016, não houve processo de dispensa no período de 01/02/2025 a 28/02/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 03/02/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/01/2025 a 31/01/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 05/01/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/04/2025 a 30/04/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 02/10/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom LugarMA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 06/08/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 08/04/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, que não consta processos de inexgibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.Ver detalhes

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