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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 115 registros Informações atualizadas em: 02/09/2026 - 13:34:50
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 020 PUBLICAÇÃO: 19/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa para aquisição de equipamentos permanentes para informatização das equipes de saúde da família e equipes de atenção primária como parte do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional [...]29/04/2021FECHADA
DISPENSA 018 PUBLICAÇÃO: 11/05/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa para prestação de serviços de locação de programa de informática que disponibilize o licenciamento e concessão de direito de uso de um conjunto de sistemas aplicativo — CSA que contemple sistema de compras/licitaçõe [...]27/04/2021FECHADA
DISPENSA 022 PUBLICAÇÃO: 26/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa para prestação de serviços de locação de programa de informática que disponibilize o licenciamento e concessão de direito de uso de sistema integrado de folha de pagamento no município de Bom Lugar - MA.20/04/2021FECHADA
DISPENSA 021 PUBLICAÇÃO: 26/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa para aquisição de kit’s para bebê, de interesse da secretaria mun. de assistência social deste município de Bom Lugar – Maranhão22/04/2021FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 013 PUBLICAÇÃO: 16/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa para fornecimento de medicamentos e testes rápidos, em caráter de urgência, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para o atendimento da população deste Município de Bom Lugar - MA30/03/2021FECHADA
DISPENSA 019 PUBLICAÇÃO: 15/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOLocação de imóvel destinado como apoio para a Secretaria Mun. de Administração desta municipalidade.19/03/2021FECHADA
DISPENSA 016 PUBLICAÇÃO: 13/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO 15° (DÉCIMO QUINTO) BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DESTA MUNICIPALIDADE05/04/2021FECHADA
DISPENSA 015 PUBLICAÇÃO: 13/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOLocação de imóvel para o funcionamento da AGED - Agência de Defesa Agropecuária de interesse da Secretaria de Agricutura deste município de Bom Lugar -MA07/04/2021FECHADA
DISPENSA 014 PUBLICAÇÃO: 12/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOLocação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação desta municipalidade.05/04/2021FECHADA
DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) 012 PUBLICAÇÃO: 09/04/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa para aquisição de EPI's e insumos hospitalares, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus, causador da COVID-19, para o atendimento da população deste Município de Bom Lugar - MA.30/03/2021FECHADA
DISPENSA 011 PUBLICAÇÃO: 15/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de pessoa jurídica para o fornecimento de passagens terrestres em veiculo tipo van, no trecho Bom Lugar - São Luís (ida e volta), para atender aos pacientes (que fazem tratamento de saúde fora do domicílio) e/ou acompanhantes, de a [...]15/03/2021FECHADA
DISPENSA 010 PUBLICAÇÃO: 04/03/2021 - TIPO: MENOR PREÇOContratação de empresa para fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal para satisfazer as necessidades da saúde pública do município de Bom Lugar - MA.26/02/2021FECHADA
DISPENSA 009 PUBLICAÇÃO: 25/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA FORNECIMENTO, DE LANCHES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.25/02/2021FECHADA
DISPENSA 008 PUBLICAÇÃO: 22/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICAA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, EM MARMITEX, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.12/02/2021FECHADA
DISPENSA 007 PUBLICAÇÃO: 16/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA MUNICIPALIDADE.29/01/2021FECHADA
DISPENSA 006 PUBLICAÇÃO: 15/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA.10/02/2021FECHADA
DISPENSA 017 PUBLICAÇÃO: 10/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.09/02/2021FECHADA
INEXIGIBILIDADE 002 PUBLICAÇÃO: 10/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, NA ÁREA PÚBLICA, PARA SATISFAZER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR NO ESTADO DO MARANHÃO.03/02/2021FECHADA
INEXIGIBILIDADE 001 PUBLICAÇÃO: 10/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ATENDER À PREFEITURA E ÀS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA.21/01/2021FECHADA
DISPENSA 001 PUBLICAÇÃO: 08/02/2021 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR COMPLETO (SERVIDOR) PARA SER UTILIZADO NO CPD - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESTA PREFEITURA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOM LUGAR - MA.01/02/2021FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2026 17/09/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 17/08/2026 a 17/09/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/08/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 30/07/2026 a 31/08/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 17/08/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 15/07/2026 a 17/08/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 30/07/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 30/06/2026 a 30/07/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 15/07/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 16/06/2026 a 15/07/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 30/06/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 28/05/2026 a 30/06/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 27/05/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 27/04/2026 a 27/05/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 27/04/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 26/03/2026 a 27/04/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 26/03/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 26/02/2026 a 26/03/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 26/02/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 26/01/2026 a 26/02/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 26/01/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 24/12/2025 a 26/01/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 05/01/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 05/12/2025 a 05/01/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2025 24/12/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 24/11/2025 a 24/12/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 24/11/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/11/2025 a 24/11/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 14/11/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 01/11/2025 a 14/11/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 22/09/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/09/2025 a 22/09/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/08/2025 a 29/08/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 18/08/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 15/07/2025 a 18/08/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 29/07/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 04/07/2025 a 29/07/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 03/07/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 03/06/2025 a 03/07/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/05/2025 a 30/05/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 01/05/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/04/2025 a 30/04/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 06/03/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016, não houve processo de dispensa no período de 01/02/2025 a 28/02/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 03/02/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/01/2025 a 31/01/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 05/01/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/04/2025 a 30/04/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 02/10/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom LugarMA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 06/08/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 08/04/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, que não consta processos de inexgibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.Ver detalhes

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