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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 115 registros Informações atualizadas em: 02/09/2026 - 13:34:50
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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INEXIGIBILIDADE 005 PUBLICAÇÃO: 15/06/2026 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR "TARCÍSIO DO ACORDEON", A SER REALIZADO NO DIA 05 DE JULHO DE 2026, DURANTE AS FESTIVIDADES JUNINAS PROMOVIDAS POR ESTE MUNICÍPIO.15/06/2026FECHADA
DISPENSA 008 PUBLICAÇÃO: 28/05/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, (LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA – PNAB) E PORTARIA MINC N° 200 DE 11 DE AB [...]02/06/2026ABERTA
INEXIGIBILIDADE 004 PUBLICAÇÃO: 29/04/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SEC. DE EDUCAÇÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA.29/04/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 003 PUBLICAÇÃO: 29/04/2026 - TIPO: MENOR PREÇOLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGED (AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO), DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA. 29/04/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 002 PUBLICAÇÃO: 29/04/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA.29/04/2026FECHADA
DISPENSA 007 PUBLICAÇÃO: 27/04/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), INCLUINDO LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA.30/04/2026FECHADA
DISPENSA 006 PUBLICAÇÃO: 18/03/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MESA DE TÊNIS DE MESA (PING PONG), DESTINADA AO APOIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROMAC, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA.27/03/2026FECHADA
DISPENSA 005 PUBLICAÇÃO: 13/03/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CI [...]18/03/2026FECHADA
INEXIGIBILIDADE 001 PUBLICAÇÃO: 13/03/2026 - TIPO: INEXIGÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM LUGAR - MA. 13/03/2026FECHADA
DISPENSA 004 Registro de preço PUBLICAÇÃO: 12/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, PERTENCENTES A FROTA DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, MARANHÃO.20/02/2026FECHADA
DISPENSA 003 PUBLICAÇÃO: 11/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA. 19/02/2026FECHADA
DISPENSA 002 PUBLICAÇÃO: 04/02/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL PARA SATISFAZER ÀS NECESSIDADES DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA.09/02/2026FECHADA
DISPENSA 001 PUBLICAÇÃO: 26/01/2026 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA QUE EDITE JORNAL IMPRESSO, DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR, VISANDO ATENDER A DEMANDA DESTE MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA. 29/01/2026FECHADA
DISPENSA 010 PUBLICAÇÃO: 03/12/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMÁTICA QUE DISPONIBILIZE O LICENCIAMENTO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE FOLHA DE PAGAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR – MA.08/12/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 008 PUBLICAÇÃO: 22/10/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA "MURILO HUFF", PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO MUNICIPIO DE BOM LUGAR - MA.22/10/2025FECHADA
DISPENSA 009 PUBLICAÇÃO: 14/10/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA SERVIÇOS DE DESMORCEGAÇÃO. (SERVIÇO DE CONTROLE E REMOÇÃO DE MORCEGOS, LIMPEZA COMPLETA DO FORRO, RETIRANDO AS FEZES E APLICANDO REPELENTE PARA AFASTAR A PRESENÇA DOS MORCEGOS) COM FORNECIMENTO DE P [...]16/10/2025FECHADA
INEXIGIBILIDADE 007 PUBLICAÇÃO: 29/09/2025 - TIPO: INEXIGÍVELCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LICENÇA DE SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) EM PLATAFORMA WEB, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR - MA.29/09/2025FECHADA
DISPENSA 008 PUBLICAÇÃO: 05/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (PENSÃO), INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR, PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), NA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA, DE INTERESSE DA SECRETARIA [...]10/09/2025FECHADA
DISPENSA 007 PUBLICAÇÃO: 01/09/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE BOM LUGAR/MA.04/09/2025FECHADA
DISPENSA 006 PUBLICAÇÃO: 14/07/2025 - TIPO: MENOR PREÇOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA (PRAD), DO ATUAL LIXÃO, COM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO; PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 19, DA LEI Nº12.305/2010 [...]14/07/2025FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

DECLARAÇÃO: 2026 17/09/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 17/08/2026 a 17/09/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 31/08/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 30/07/2026 a 31/08/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 17/08/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 15/07/2026 a 17/08/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 30/07/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 30/06/2026 a 30/07/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 15/07/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 16/06/2026 a 15/07/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 30/06/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 28/05/2026 a 30/06/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 27/05/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 27/04/2026 a 27/05/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 27/04/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 26/03/2026 a 27/04/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 26/03/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 26/02/2026 a 26/03/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 26/02/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 26/01/2026 a 26/02/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 26/01/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 24/12/2025 a 26/01/2026.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 05/01/2026 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 05/12/2025 a 05/01/2026. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2025 24/12/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 24/11/2025 a 24/12/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 24/11/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/11/2025 a 24/11/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 14/11/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 01/11/2025 a 14/11/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 22/09/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/09/2025 a 22/09/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 29/08/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/08/2025 a 29/08/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 18/08/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve dispensa de Licitação no período de 15/07/2025 a 18/08/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 29/07/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 04/07/2025 a 29/07/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 03/07/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 03/06/2025 a 03/07/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/05/2025 a 30/05/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 01/05/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/04/2025 a 30/04/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 06/03/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016, não houve processo de dispensa no período de 01/02/2025 a 28/02/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 03/02/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. e para as estatais: c/c art. 39, da Lei 13.303/2016, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/01/2025 a 31/01/2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 05/01/2025 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, não houve processo de inexigibilidade no período de 01/04/2025 a 30/04/2025. A declaração tem o prazo de validade de 30 dias ou até o primeiro dia útil do mês subsequente a partir da data da sua assinatura. Devendo-se considerar dos dois, o maior.Ver detalhes
DECLARAÇÃO: 2024 02/10/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom LugarMA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 06/08/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal que não consta processos de inexigibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2024 08/04/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Lugar- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 01.611.400/0001-04, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, que não consta processos de inexgibilidade no exercício de 2024, até o presente momento.Ver detalhes

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